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Câmara pode votar 3 propostas de emenda nesta 4ª


Do Diário do Grande ABC

10/11/1999 | 09:51


O plenário da Câmara poderá votar na sessao desta quarta-feira três propostas de emenda constitucional (PEC). Se os deputados conseguirem, será um recorde. Duas propostas estao bem encaminhadas: a que estabelece a vinculaçao de recursos dos orçamentos federal, estaduais e municipais à Saúde e a que limita os gastos das Câmaras Municipais, inclusive com o pagamento dos salários dos vereadores. Ambas já foram aprovadas pelo plenário em primeiro turno com facilidade, apoiadas por deputados do governo e da oposiçao. A terceira PEC é mais complicada. Trata-se de uma reivindicaçao antiga dos grandes produtores rurais. A proposta equipara os trabalhadores rurais aos urbanos no que diz respeito ao prazo de prescriçao para reclamaçoes trabalhistas. Atualmente, os trabalhadores urbanos só podem reclamar créditos resultantes das relaçoes de trabalho no período de cinco anos anteriores à reclamaçao.

Para os trabalhadores rurais nao há prescriçao, desde que a reclamaçao seja feita até dois anos após a extinçao do contrato de trabalho. A oposiçao está contra a proposta por entender que existem diferenças entre os dois seguimentos de trabalhadores, desde o acesso às informaçoes até a distância das instituiçoes de assistência jurídica. "Essa proposta aniquila os direitos do trabalhador", protesta o deputado Joao Grandao (PT-MS).

O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), um dos líderes da bancada ruralista, pensa o contrário. "Essa diferença de tratamento provoca a exclusao do trabalhador do campo", considera Caiado, argumentando que a ameaça constante de uma reclamaçao trabalhista incentiva a mecanizaçao da lavoura.



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Câmara pode votar 3 propostas de emenda nesta 4ª

Do Diário do Grande ABC

10/11/1999 | 09:51


O plenário da Câmara poderá votar na sessao desta quarta-feira três propostas de emenda constitucional (PEC). Se os deputados conseguirem, será um recorde. Duas propostas estao bem encaminhadas: a que estabelece a vinculaçao de recursos dos orçamentos federal, estaduais e municipais à Saúde e a que limita os gastos das Câmaras Municipais, inclusive com o pagamento dos salários dos vereadores. Ambas já foram aprovadas pelo plenário em primeiro turno com facilidade, apoiadas por deputados do governo e da oposiçao. A terceira PEC é mais complicada. Trata-se de uma reivindicaçao antiga dos grandes produtores rurais. A proposta equipara os trabalhadores rurais aos urbanos no que diz respeito ao prazo de prescriçao para reclamaçoes trabalhistas. Atualmente, os trabalhadores urbanos só podem reclamar créditos resultantes das relaçoes de trabalho no período de cinco anos anteriores à reclamaçao.

Para os trabalhadores rurais nao há prescriçao, desde que a reclamaçao seja feita até dois anos após a extinçao do contrato de trabalho. A oposiçao está contra a proposta por entender que existem diferenças entre os dois seguimentos de trabalhadores, desde o acesso às informaçoes até a distância das instituiçoes de assistência jurídica. "Essa proposta aniquila os direitos do trabalhador", protesta o deputado Joao Grandao (PT-MS).

O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), um dos líderes da bancada ruralista, pensa o contrário. "Essa diferença de tratamento provoca a exclusao do trabalhador do campo", considera Caiado, argumentando que a ameaça constante de uma reclamaçao trabalhista incentiva a mecanizaçao da lavoura.

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