O prefeito Oswaldo Dias (PT) cumpriu o que disse. O edital do concurso para servidores públicos em Mauá foi revisto e o Paço concedeu isenção para parte dos munícipes que antes não tinham conseguido o benefício.

Anteontem, a Prefeitura publicou um edital de reavaliação da documentação necessária para obter o desconto total da inscrição - quantia que varia, dependendo do cargo pretendido, de R$ 30 a R$ 58.

A confusão ocorreu porque o edital das provas, que ocorrem entre 21 e 28 de fevereiro, e o Decreto 7.365/2009 geram uma interpretação ambígua do que é preciso para o morador de Mauá conseguir a isenção, o que é garantido pela Lei 3.907/2006.

O edital deixava claro que era necessário o título de eleitor baseado no próprio município e comprovante de renda com o mesmo nome do título, o que inviabilizaria a inscrição de pessoas que moram com os pais, por exemplo.

Foi o caso de Renata Trevizan, 28 anos, que não tinha obtido o desconto. Ontem, no entanto, a moradora do Jardim Primavera, desempregada desde fevereiro de 2008, conseguiu se inscrever para os cargos de técnico administrativo e assistente administrativo. Com o benefício assegurado pelo novo edital do ‘vestibular', Renata economizou R$ 94. "Acho que foi o correto, a Prefeitura fez o papel dela", disse ela, que afirmou estar se preparando para o concurso há uma semana.

O secretário de Administração de Mauá Antonio Carlos de Lima não foi encontrado para comentar os motivos da revisão do edital.

POLÊMICA - As discrepâncias entre os textos do edital e do Decreto Municipal serviram de munição para os oposicionistas do governo Dias.

Por deixar margem a dúvidas (o edital deixava claro que era preciso o título de eleitor de Mauá e um comprovante de residência; o decreto não deixava claro se eram necessários os dois documentos ou apenas um), o concurso público foi acusado de ser manobra política do prefeito - como o título de eleitor necessariamente deveria ser de Mauá, só eleitores do município votariam, além de só servir para arrecadar dinheiro.

Após reportagem do Diário, o chefe do Executivo afirmou que o Paço iria analisar o edital e fazer as modificações necessárias.

Para oposicionistas, isenção ainda não é suficiente

O publicação que isentou parte dos mauaenses que tiveram o benefício negado foi boa, mas ainda há uma parcela do problema para ser resolvida. Esse é o tom do discurso dos parlamentares de oposição ao governo Oswaldo Dias.

Atila Jacomussi (PV) e Manoel Lopes (DEM), principais cabeças discordantes ao Executivo, foram unânimes quanto às medidas que o comandante do Paço deveria tomar: ampliar o prazo de inscrições, que, de acordo com o edital do concurso, vai até amanhã, e estabelecer novo prazo para pedido de isenções. "Eles reviram 45 casos e há 22 pendentes. As pessoas que foram no período de isenção da taxa e não pediram, porque viram que tinha erro, foram lesadas", afirmou o verde, que disse ainda que irá protocolar hoje denúncia no Ministério Público pedindo aumento dos prazos.

Já o democrata foi além. "O prefeito deveria publicar um edital estipulando que, quem pagou e poderia ter a isenção, teria direito a requerer restituição da taxa."