O governo começou nesta quinta-feira uma espécie de 'contagem regressiva' para tentar garantir no máximo até a próxima semana os 49 votos necessários no Senado para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), acredita que é possível chegar até aos 50 votos, mas para isso seria necessário muita negociação. Os senadores considerados 'indecisos' e que a partir de agora devem receber 'atenção especial' do governo são Pedro Simon (PMDB-RS) e Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), José Nery (PSOL-AL), Expedito Júnior (PR-RO), César Borges (PR-BA) e Romeu Tuma (PTB-SP).

O primeiro turno da votação da PEC da CPMF pode acontecer já na próxima quinta-feira, diz 6 de dezembro. No entanto, de acordo com o presidente interino, Tião Viana (PT-AC), por enquanto a previsão é que ela aconteça mesmo no dia 14.

"Até quinta-feira da próxima semana, é tempo suficiente para negociação. Se não arrumar esses 50 votos até lá, não arruma mais", afirmou Raupp, que já sabe que dois integrantes do seu partido certamente votarão contra o chamado 'imposto do cheque': Jarbas Vasconcelos (PE) e Mão Santa (PI).

Como conseguir? - Para contar com 50 votos, o governo terá que abrir negociações individuais, reconheceu o líder peemedebista. Segundo ele, o senador Expedito Júnior, por exemplo, reivindica uma reavaliação da dívida do Beron (Banco do Estado de Rondônia).

"O Banco Central fez uma intervenção no Beron e o administrou por três anos. Assumiu com uma dívida de R$ 90 milhões e deixou uma dívida de R$ 500 milhões. Acho a reivindicação justa", afirmou Raupp.

Quanto a José Nery, que também está nas contas da oposição como voto certo contra a CPMF, Raupp disse apenas que "existe a possibilidade". Na opinião do líder do PMDB, também existe ainda espaço para negociações com o PSDB ou parte dele.

"O compromisso do governo de cortes nos gastos públicos seria uma possibilidade. Isso ajuda ainda mais quem virá depois do que o atual governo, porque aumenta receita e corta despesas", assinalou.

Na próxima semana, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reúne-se com a bancada do PDT para discutir o assunto. O líder do partido, Jefferson Péres (AM), e Osmar Dias (PR) condicionam seus votos para aprovar a continuidade da cobrança da CPMF a um compromisso do governo em rever seus gastos.

Oposição – Apesar dos constantes apelos feitos pelo governo, a oposição segue no seu discurso contra o tributo. O líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), afirmou nesta quinta que já conta com 34 votos garantidos contra a PEC da CPMF, o que seria suficiente para derrubá-la em plenário.

"Se o governo vai intensificar as negociações, e esperamos que sim, vamos aguardar os métodos. Se os métodos forem ilícitos, haverá a denúncia no limite. E a denúncia poderá gerar escândalo que vai gerar denúncia", declarou.

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é cauteloso ao falar desse assunto. Na disputa de números entre base do governo e oposição, ele acredita que o momento não é de "contar voto", mas de trabalhar para consolidar adesões na base aliada. "Os votos serão contados quando o painel eletrônico do plenário forem abertos", afirmou.

"Vamos atuar na sintonia fina para que melhore a imagem e o som junto ao governo e junto aos parlamentares. Portanto, é trabalhar para melhorar a relação com o Congresso", assinalou Jucá.

Ele destacou que "neste momento" o Executivo não atua na construção de nova proposta que tenha como objetivo trazer mais votos para a base governista. O parlamentar confirmou que a intenção é colocar a PEC em discussão na manhã da próxima quinta-feira, o que permitiria a votação em primeiro turno no mesmo dia.

Jucá ainda destacou a importância de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar continuidade às conversas com os senadores para "reforçar qualquer tipo de entendimento sobre a CPMF". Ele lembrou que a palavra de Lula é a palavra final do governo e que é função do presidente o comando político e a articulação direta com sua base.

Tramitação – Já aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC da CPMF só depende do plenário do Senado para ser promulgada. De acordo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chamado ‘imposto do cheque’ é essencial para a manutenção do equilíbrio das contas públicas no país, além de abastecer programas importantes do governo, como o Bolsa Família.

Mesmo assim, a oposição (PSDB e DEM), que considera a CPMF um tributo injusto, está fazendo de tudo para acabar com a Contribuição e promete votar em peso no Senado contra sua prorrogação.

Para que a PEC da CPMF seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação na Casa.