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Cobrança de água terá audiência pública na Assembléia


Patricia Pais
Do Diário do Grande ABC

27/04/2001 | 00:14


Na próxima quinta-feira, dia 3 de maio, às 10h, uma audiência pública na sala da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa discutirá o projeto do governador Mário Covas (PSDB), morto no início deste ano, que dispõe sobre a cobrança de um centavo pela utilização de cada metro cúbico de água de domínio do Estado. Segundo o líder do Governo, deputado Duarte Nogueira (PSDB), além de deputados e Organizações Não-Governamentais, estarão presentes o presidente da ANA (Agência Nacional de Água), Gerson Kelman, e o secretário estadual de Recursos Hídricos, Antonio Carlos Mendes Thame.

Pelo projeto serão cobrados usuários que consumam 10 m³ do mineral por mês, no mínimo. Pequenas propriedades e núcleos populacionais em meio rural estarão isentos. Aqueles que devolverem o mineral em qualidade superior à captada terão incentivos ou descontos. A arrecadação de ser revertida em manutenção e recuperação das respectivas bacias.

O projeto, que retoma a importância ambiental do Grande ABC – devido às sua àreas de manancial e à Represa Billings –, prevê também que o Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, do qual o subcomitê de bacias Billings-Tamanduatehy faz parte, destinará, por 10 anos, o mínimo 50% dos recursos para conservar, proteger e recuperar os mananciais de sua área de atuação.



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