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Governo começa discutir dívida do Rio em breve


Do Diário do Grande ABC

13/03/1999 | 19:53


O governo federal deverá começar a discutir nos próximos dias o novo contrato de refinanciamento da dívida do Rio, segundo informou o secretário do Tesouro Nacional Eduardo Guimaraes.

O governo fluminense deverá pagar uma taxa de juros de 9% ao ano - maior do que a dos demais estados, que pagam 6% ou 7 5%. Isso porque o Rio nao tem patrimônio para vender e quitar pelo menos 10% da dívida, como fizeram os outros.

Dos 24 estados que negociaram o refinanciamento das dívidas pelo governo federal, o Rio é o único que nao tem contrato em funcionamento.

O acordo foi fechado pelo ex-governador Marcello Alencar (PSDB), mas nao chegou a ser aprovado pelo Senado e, portanto, nao entrou em vigor. Por essa razao, o governador Anthony Garotinho (PDT) poderá renegociar os termos do contrato.

Para isso, segundo informou Guimaraes, será necessário modificar o texto da Lei 9.496 para reabrir o prazo de renegociaçao da dívida, originalmente encerrado em 30 de junho. Ele disse que também será analisada uma forma para igualar a situaçao do Rio à dos demais estados, no que diz respeito ao pagamento da dívida mobiliária (em títulos). Até o Tesouro resolver renegociar essas dívidas, elas nao estavam sendo pagas, mas simplesmente roladas. Quando um estado assinava o contrato, começava a pagar a dívida. Nesse ponto, o Rio foi beneficiado com a postergaçao do refinanciamento.

Outro ponto complicado é a falta de condiçoes do Rio pagar a conta gráfica. A conta gráfica corresponde a 20% ou 10% da dívida refinanciada pelo Tesouro Nacional, que os estados deveriam pagar "à vista", com as receitas de privatizaçao. Na verdade, os estados tiveram prazo até 30 de novembro de 1998 para quitar a conta gráfica e, em alguns casos, o prazo vai até 30 de novembro de 1999. No caso do Rio, no entanto, o estado nao tem bens para pagar a conta gráfica.

Por isso, o estado deverá pagar taxas de juros mais elevadas - no caso, 9% ao ano, mais a variaçao do Indice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI). Os estados que conseguiram pagar 20% da dívida têm juros de 6%; se pagaram 10% na conta gráfica, pagam juros de 7,5%. O Rio é o primeiro caso em que o juro será 9%. Essa relaçao entre conta gráfica e juros é a mesma que vigorará nos contratos de refinanciamento das dívidas municipais.



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Governo começa discutir dívida do Rio em breve

Do Diário do Grande ABC

13/03/1999 | 19:53


O governo federal deverá começar a discutir nos próximos dias o novo contrato de refinanciamento da dívida do Rio, segundo informou o secretário do Tesouro Nacional Eduardo Guimaraes.

O governo fluminense deverá pagar uma taxa de juros de 9% ao ano - maior do que a dos demais estados, que pagam 6% ou 7 5%. Isso porque o Rio nao tem patrimônio para vender e quitar pelo menos 10% da dívida, como fizeram os outros.

Dos 24 estados que negociaram o refinanciamento das dívidas pelo governo federal, o Rio é o único que nao tem contrato em funcionamento.

O acordo foi fechado pelo ex-governador Marcello Alencar (PSDB), mas nao chegou a ser aprovado pelo Senado e, portanto, nao entrou em vigor. Por essa razao, o governador Anthony Garotinho (PDT) poderá renegociar os termos do contrato.

Para isso, segundo informou Guimaraes, será necessário modificar o texto da Lei 9.496 para reabrir o prazo de renegociaçao da dívida, originalmente encerrado em 30 de junho. Ele disse que também será analisada uma forma para igualar a situaçao do Rio à dos demais estados, no que diz respeito ao pagamento da dívida mobiliária (em títulos). Até o Tesouro resolver renegociar essas dívidas, elas nao estavam sendo pagas, mas simplesmente roladas. Quando um estado assinava o contrato, começava a pagar a dívida. Nesse ponto, o Rio foi beneficiado com a postergaçao do refinanciamento.

Outro ponto complicado é a falta de condiçoes do Rio pagar a conta gráfica. A conta gráfica corresponde a 20% ou 10% da dívida refinanciada pelo Tesouro Nacional, que os estados deveriam pagar "à vista", com as receitas de privatizaçao. Na verdade, os estados tiveram prazo até 30 de novembro de 1998 para quitar a conta gráfica e, em alguns casos, o prazo vai até 30 de novembro de 1999. No caso do Rio, no entanto, o estado nao tem bens para pagar a conta gráfica.

Por isso, o estado deverá pagar taxas de juros mais elevadas - no caso, 9% ao ano, mais a variaçao do Indice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI). Os estados que conseguiram pagar 20% da dívida têm juros de 6%; se pagaram 10% na conta gráfica, pagam juros de 7,5%. O Rio é o primeiro caso em que o juro será 9%. Essa relaçao entre conta gráfica e juros é a mesma que vigorará nos contratos de refinanciamento das dívidas municipais.

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