A Câmara de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, promulgou nesta quinta-feira a lei que impede a distribuição da pílula do dia seguinte – contraceptivo tomado até 72 horas depois da relação sexual – na rede pública de saúde. Trata-se do único município do país, segundo o Ministério da Saúde, que não segue a política nacional de saúde pública.

A polêmica se arrastou por 70 dias, desde que o vereador Lino Bispo (PHS), eleito por comunidades da Igreja Católica, apresentou o projeto, argumentando que o medicamento é abortivo. Foram dois meses de protestos dos contrários à medida e pressões políticas de líderes da Igreja Católica, que considera o remédio abortivo. O bispo de São José, d. Moacir Silva, determinou que o assunto fosse divulgado nas missas e um abaixo-assinado pressionasse os vereadores a votar a favor do projeto.

"Ninguém se sentiu pressionado, o que houve foi uma ponderação. Há uma grande controvérsia entre médicos e cientistas, por isso, sou a favor da vida e contra a pílula", afirmou o presidente do Legislativo, Dilermando Dié (PSDB), que promulgou a lei ontem, apesar de pareceres dos departamentos jurídicos da Câmara e da Prefeitura que consideraram o projeto inconstitucional.  O prefeito Eduardo Cury (PSDB), vetou o projeto, mas sua decisão foi derrubada.