Na briga entre o Secom (Serviços Comunitários Municipais) e os proprietários de funerárias de São Caetano, quem saiu ganhando foi o empresariado. E quem deu a sentença foi o prefeito, José Auricchio Júnior (PTB). Após cinco meses de intensa negociação, Auricchio diz que não há necessidade de mudar o sistema atual de serviços. Os proprietários estavam sendo pressionados, desde o mês passado, pelo diretor-superintendente do Secom, Maurílio Teixeira, a aderirem ao projeto de unificação das 14 empresas da cidade por meio de sociedade anônima.
Auricchio e Teixeira, no entanto, têm versões diferentes para o desfecho dessa história. Enquanto o prefeito afirma que o diretor-superintendente do Secom deve apenas administrar os três cemitérios públicos da cidade, Teixeira diz ter carta branca de Auricchio para negociar com os empresários.
"Na verdade, o Secom hoje está restrito à administração de cemitérios. Não tem atividade ligada a funerárias. Existia lá atrás uma idéia da outra administração de municipalizar o serviço funerário, que, na verdade, não está sendo implementado porque não vejo demanda necessária para isso", explica o prefeito.
Auricchio garante que enquanto as 14 empresas da cidade respeitarem o padrão ético, comercial e a família dos falecidos não há porque mudar o sistema. "A não ser que haja exacerbação de preço ou desrespeito ético nas relações com as famílias."
Sobre o fato de Maurílio Teixeira ser proprietário da funerária São Paulo, o chefe do Executivo diz que o diretor do Secom não tem atividade ligada ao sistema de funerárias da cidade. "Isso não interessa, porque ele está ligado somente à gestão dos cemitérios." Explica que o programa determinado por ele para o Secom, que se reporta à Secretaria de Obras, é estritamente ligado aos três cemitérios municipais, incluindo objetivos como tornar eficientes os processos de velório, enterro, atendimento ao público, gerir os próprios municipais, administrar a rotatividade de jazigos e construção de novos. "Mas sobretudo fazer um velório municipal que a cidade merece."
Auricchio garante que as reuniões que têm sido organizadas entre Maurílio Teixeira e os empresários são apenas para organizar plantões, para não haver desrespeito às famílias, que são assediadas pela empresa. "Ele tem o papel de regulamentar. Não é meu objetivo a implantação da funerária municipal e sim gerir os cemitérios municipais", repete.
Mas Maurílio Teixeira parece não concordar ou não ter sido avisado da decisão do prefeito. Questionado sobre os novos rumos do Secom, ele garante que a questão da unificação entre as 14 empresas da cidade está avançando. "Se vai ter unificação, eu não sei, porque estamos conversando. Ninguém é obrigado a aceitar. Mas seria salutar para todos."
O diretor afirma que continua promovendo os encontros e que tenta convencer os empresários mostrando a economia que seria alcançada com uma sociedade anônima entre eles. "Ficaria uma só razão social, porque todos seriam acionistas. Haveria menos encargo fiscal e menos gastos com luz, água, combustível e folha de pagamento", argumenta. Ele explica a complexidade administrativa da sociedade anônima, que teria uma diretoria nomeada alternada todo ano, enquanto a parte fiscal seria gerida por um profissional escolhido em consenso. "Se aceitarem, farei carta de intenção e o prefeito concordando envia projeto de lei à Câmara, para dar concessão de dez anos, prorrogáveis por mais dez, para essa empresa." Segundo Maurílio Teixeira, a criação da sociedade anônima também evitaria o surgimento de novas empresas. Ele argumenta que hoje não há óbitos suficientes para sustentar 14 empresas. A média de mortos por mês na cidade é de 98.
Empresários - A proposta de unificação das empresas provocou muito barulho entre proprietários de funerárias. Na ocasião, os empresários argumentaram que a sociedade anônima já seria aberta com distorções, porque cada funerária tem número diferente de funcionários e de carros, e algumas vendem convênio funerário.
Segundo Domingos Sávio Roggério, proprietário da Abcel, o prefeito já havia dito para eles que nada mudaria. "Ele (Teixeira) continua brigando por causa própria. Se é para ficar no cemitério, não tem de se meter." Para o empresário, Teixeira quer apenas acertar a situação da funerária dele. "Ele quer aposentadoria, porque se colocar tudo no galpão, em forma de sociedade anônima, não precisa mais trabalhar, só recebe para o resto da vida. Isso não funciona. Não existe."
Ao relatar conversa que manteve com o prefeito, Sávio Roggério garante que Auricchio só não quer confusão, ocasionada principalmente por problemas no plantão. Por isso, o empresário diz que o setor vem discutindo a formação de uma associação das funerárias, que será responsável pelos plantões. A entidade, segundo Sávio Roggério, também terá o papel de punir caso haja descumprimento. "Uma forma seria retirar a empresa do plantão", exemplifica.
O dono da Abcel garante que assim não ocorrerão divergências por muito tempo. "Mas ele (Teixeira) é teimoso, está querendo aparecer. Aliás, durante reunião comigo, disse que achava melhor que apenas 10 empresas entrassem na sociedade anônima, ou seja, já começaria errado. Afinal, quem iríamos escolher para ficar de fora?", questiona.
Obrigações - O projeto de lei que criou o Secom foi elaborado no fim do ano passado pelo então prefeito Luiz Tortorello. Já durante a aprovação na Câmara, a matéria provocou irritação no setor, que chegou a acusar a administração de querer beneficiar alguém.
Agora a definição é que o Secom administrará velórios municipais, os três cemitérios da cidade - das Lágrimas, Santa Paula e Cerâmica - e implementará o SVO (Serviço de Verificação de Óbito).
Por enquanto, a Diretoria de Serviços Comunitários Municipais conta apenas com o diretor-superintendente, com a ajuda de funcionários da Diretoria de Urbanismo, Obras, Habitação e Meio Ambiente. Em 30 dias, serão finalizados os cadastros de funcionários e o mapeamento detalhado dos três cemitérios da cidade.
Com o resultado do estudo, pretende-se reformar os três cemitérios, tornando os serviços informatizados e instalando painéis com a localização de cada sepultura. A vigilância nos cemitérios passará a ser permanente. Serão colocadas câmeras e os funcionários das necrópoles terão de trabalhar uniformizados.
A sede do IML (Instituto Médico-Legal), no Cemitério das Lágrimas, será realocada da entrada principal para um canto do cemitério. No mesmo lugar, ficará o SVO (Serviço de Verificação de Óbito), que apurará mortes por causas naturais no município. A edificação onde está hoje o IML, na rua da Paz, será demolida. No lugar será construída uma sala de velórios, com cantina 24 horas. A previsão é ter a obra pronta até o feriado de Finados, em 2 de novembro. O orçamento da Secom é de R$ 250 mil.
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