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Nacional
Menor só pode participar de novela com autorização judicial
Do Diário On Line
09/05/2002 | 09:12
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que crianças e adolescentes só podem participar de novelas, mesmo como figurantes, com uma autorização judicial prévia.
O processo teve início em 1997, durante as gravações da novela "Por Amor", de Manoel Carlos, e o recurso foi apresentado pela TV Globo contra o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
O Ministério Público apresentou representação contra a Globo, alegando que a participação de um menor desrespeitou o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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