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Dinheiro do TRT começou a ser liberado no governo Collor
Do Diário do Grande ABC
31/08/2000 | 00:43
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Um levantamento da Procuradoria da República sobre as 82 operaçoes de transferência de dinheiro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Sao Paulo à Construtora Incal Incorporaçoes destinados às obras do Fórum Trabalhista demonstra que a maior parte dos recursos foram liberados na gestao do presidente Fernando Henrique Cardoso. No total foram US$ 100,1 milhoes, repassados do Tesouro Nacional para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e, deste, para o TRT, a partir de janeiro de 1995. As liberaçoes começaram, no entanto, em 1992, ainda no governo do ex-presidente Fernando Collor - um total de US$ 21,6 milhoes - numa época em que as obras do prédio ainda nem haviam saído do papel.

Nos dois anos da gestao do ex-presidente e atual governador de Minas Gerais, Itamar Franco, entre 1993 e 1994, foram liberados mais de US$ 52,2 milhoes. As liberaçoes só foram bloqueadas em julho de 1998, por decisao da Justiça Federal de Sao Paulo, quando se constatou as suspeitas de desvio de dinheiro. De 1992 a 1998 - em valores atualizados até julho de 1998 -, o governo federal liberou o total de R$ 235,2 milhoes, o equivalente, na época a US$ 174,1 milhoes. É desse volume, segundo o Ministério Público Federal, que foram desviados os R$ 169,5 milhoes pelo ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, em valores atualizados também até julho 1998. O levantamento aponta também que no mesmo período em que os recursos foram liberados, o Grupo Monteiro de Barros, ao qual é vinculada a empreiteira Incal, transferiu para o Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevao, US$ 34,2 milhoes.

O calendário mostra que nao faltaram recursos para as obras. Ano a ano a distribuiçao foi a seguinte: US$ 21,6 milhoes em 1992; US$ 30,4 em 1993; US$ 21,8 em 1994; US$ 27,3 em 1995; US$ 40,9 em 1996; US$ 19,5 em 1997; e, US$ 12,2 em 1998. Do total de R$ 169,5 milhoes desviados, as autoridades brasileiras conseguiram localizar cerca de US$ 21 milhoes, distribuídos em contas do de Nicolau dos Santos Neto em paraísos fiscais e em outras instituiçoes bancárias da Europa e Estados Unidos. Os recursos bloqueados, no entanto, sao apenas US$ 7 milhoes numa agência do Banco Santander na Suíça.

O Ministério Público paulista e a Polícia Federal acreditam que Nicolau dos Santos Neto - foragido há mais de quatro meses - decidiu sumir também para tentar resgatar parte do dinheiro espalhado por vários países, antes que todas as contas sejam bloqueadas. Essa é uma estratégia bastante usada pelos chamados criminosos do colarinho branco, que colocam o dinheiro de corrupçao em paraísos fiscais para dificultar o rastreamento. As decisoes judiciais de bloqueio e repatriamento, além de lentas, ainda seguem uma burocracia jurídica que facilita a açao de resgate por parte dos corruptos.




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