Conforme este acordo, as autoridades francesas deverão entregar imediatamente à Espanha os membros da organização armada basca ETA que estão presos, se estes não forem alvo de processo na França ou só possam ser julgados por delitos menores.

Em tal caso, serão julgados na Espanha por estes delitos.

Se os presos forem acusados de delitos graves na França, poderão ser entregues temporariamente às forças de segurança espanholas para prestar depoimento, acrescentou o ministro.

Este acordo, firmado pelos dois governos na quinta-feira na cúpula bilateral de Perpiñán (/sudeste da França), "afeta os delinquentes que cumprem pena atualmente na França", afirmou Acebes numa coletiva de imprensa.

As mesmas medidas valem no sentido contrário, no caso de eventuais suspeitos de atos de terrorismo procurados na França presos na Espanha, afirmou. O ministro se declarou satisfeito com o acordo, que deve evitar que a polícia espanhola espere anos para interrogar militantes do ETA capturados na França.

Estes terão que cumprir pena de prisão na França por porte ilegal de armas ou formação de quadrilha antes de serem levados para a Espanha.