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Ministério desapropriará Fazenda Santa Rita do Pontal
Do Diário OnLine
21/01/2002 | 10:15
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O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, acionará a Justiça para desapropriar a fazenda Santa Rita do Pontal. Há três anos, o processo de desapropriação está em andamento na Primeira Vara Federal de Presidente Prudente, no interior de São Paulo.

Segundo Jungmann, o governo depositou dinheiro e Títulos da Dívida Agrária em uma conta especial da Justiça. O juiz Alfredo dos Santos Cunha, responsável pelo processo, afirmou que a demora para a solução deveu-se ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que teria entregue a petição inicial sem um “pedido de mérito, que é um requisito essencial".

Jungmann afirmou o governo está “estudando uma medida correcional da própria Justiça contra o juiz”.




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