Implementada como medida para diminuir os índices de criminalidade, a Lei Seca revela realidades bem distintas entre Diadema e Mauá.

Em vigor desde 2002, a medida é citada pelo poder público como o grande divisor de águas quando se trata da queda do número de homicídios em Diadema. Com ampla adesão da população, o número de flagrantes de desrespeito é baixo. No ano passado, foram 93 estabelecimentos notificados por permanecerem abertos após as 23h, média de dois por semana. Em Mauá, no mesmo período, foram 466 (233 autuações, 192 notificações, 31 multas e dez lacrações), média superior a um por dia.

Os dois municípios também diferem quanto aos índices de assassinatos no comparativo entre 2010 e 2011. Em Diadema, houve queda de 57%. Em Mauá, aumento de cerca de 40%.

O secretário de Segurança Pública mauaense, Carlos Wilson Thomaz, diz que a população apoia a medida e ajuda na localização dos infratores. Em 2011, o número de autuações feitas pelos guardas-civis aumentou de 323,6% em relação ao ano anterior. Para ele, o índice de flagrantes não representa amplo desrespeito à Lei Seca, mas sim o sucesso da ação integrada com a Polícia Militar, que melhorou a fiscalização. "Fazemos nossa parte no combate ao crime. Muitas vezes você consegue melhorar a segurança pública capinando uma praça ou iluminando uma rua", disse.

Pesquisa feita pela Universidade Federal de São Paulo, o Instituto Pacif e organizações não-governamentais apontam que o fechamento de bares no período noturno é arma eficaz no combate aos crimes, principalmente assassinatos, a maioria motivados por quesitos passionais e sob influência de bebidas alcoólicas. Prestes a completar dez anos de adoção, a lei de Diadema é considerada exemplo mundial. "A prova que ela funciona são os problemas que ela resolve", destacou o prefeito da cidade, Mario Reali (PT). "A maior parte dos crimes ocorriam próximos dos bares. A lei foi um remédio para aquela doença. Não sem antes de abrirmos diálogo muito grande com a população", completou.

Mauá usou o projeto de Diadema como referência. Passados nove anos, no entanto, Thomaz diz que a Lei Seca não pode ser apontada como o único fator de ajuda para diminuir os índices de criminalidade. "Há contribuição para reduzir, mas não é apenas isso que vai resolver. Envolve um conjunto de ações entre os governos e também a sociedade civil", defende o secretário.

Clientela reclama, mas respeita medida

Após quase dez anos em vigor, a lei de fechamento de bares em Diadema já tem a compreensão e respeito da população. "É positivo. Se tem horário, temos de respeitar. Com o passar do tempo, o público acabou se acostumando", disse o funcionário público Clélson Silva, 30 anos.

A equipe do Diário percorreu as ruas da cidade na sexta-feira, dia de intenso movimento noturno, e constatou que os comerciantes tem cumprido a legislação.

José Alfredo Agostinho, dono do Bar do Zé, no Centro da cidade, possui modo particular de comunicar os frequentadores sobre o fechamento do estabelecimento. Por volta das 22h45, o proprietário toca um sino, que é o alerta para todos pagarem suas contas e deixarem o bar. "Se deixar, os clientes ficam a noite toda bebendo. Faço isso para não ser indelicado com eles", relatou.

Segundo Zé, apelido com que os frequentadores chamam o dono do estabelecimento, quando a lei foi implementada o público reclamou bastante. "No inicio, ninguém queria sair no horário. Tive bastante dor de cabeça com isso. Mas as pessoas foram entendendo e se acostumando", disse.

Apesar de cumprir corretamente a determinação, o proprietário não é favor da legislação. "Sou contra toda lei que cerceie a liberdade. No lado social e familiar está sendo bom, porque chego mais cedo em casa. Porém, no lado financeiro, não estou tendo vantagens. Os clientes não estão contentes", reclamou. "A pessoa não vai deixar de curtir a noite por causa disso", completou.

O que comprova a teoria de Zé é que, após o fechamento do bar, alguns clientes vão à outro estabelecimento que possui alvará para funcionar  após as 23h. "Acaba sendo nossa única alternativa", disse Cléber Ferez, de 33 anos.

Bares desafiam norma e abrigam crackeiro

A equipe do Diário circulou por Mauá na noite de sexta-feira e madrugada de sábado e constatou que a atuação conjunta entre Prefeitura e Polícia Militar, iniciada no ano passado, tem contribuído para que a Lei Seca seja respeitada pela maioria. Apenas cinco estabelecimentos desafiavam as autoridades. Entretanto, a clientela é muito pouco recomendável para quem quer apenas sair de casa.

"Sou autorizado pelo homem lá de cima, Deus. Isso basta", disse o "gerente" de um boteco na Avenida do Pilar Velho, no Jardim Esperança, em tom ameaçador. Na porta, funkeiros - com a música baixa - e consumo de drogas, por volta da 0h.

Cerca de 30 minutos depois, na Rua Fernando Zanella, no Centro, o bar estava quase vazio, mas na porta se percebia que entre os poucos frequentadores eram viciados em crack, que aproveitam a pausa no cachimbo do outro lado da rua para tomar uma cerveja.

Na Avenida Portugal, também na região central, a situação era oposta. Às 23h20, uma casa esperava apenas os clientes terminarem o seu copo para fechar as portas. Após a saideira, os jovens que estavam no local atravessaram a via e entraram em uma casa noturna regularizada, com isolamento acústico, segurança e alvará. Ao todo, são cerca de 20 estabelecimentos com autorização para funcionar depois das 23h, , em toda a cidade.

"O jeito é mesmo pegar carona e ir para Santo André ou São Bernardo", disse um jovem de 19 anos.