As irregularidades praticadas pela Prefeitura de São Caetano, no período de 1997 a 2004, atestadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) na execução de obras públicas pelas empresas do empreiteiro Antônio José Cressoni, apresentaram ontem novo capítulo. O órgão julgou procedente a representação, impondo ao diretor do Departamento de Obras, Urbanismo e Habitação à época, José Gaino, e ao funcionário da Pasta, Evandro Luiz Alves de Moraes, o Vavá, multa de 1.000 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 17,4 mil.

O tribunal considerou, por voto de três conselheiros, irregulares as licitações, contratos e atos determinativos das despesas, relativos à execução de obras públicas, contratadas pelo Paço junto à Empreiteira Cressoni Ltda., sua sucessora Construtora Cressoni Ltda. e a Empreiteira Planalto Ltda., no decorrer das gestões do ex-prefeito Luiz Olinto Tortorello.

Em decorrência do imbróglio, o TCE considera que o atual chefe do Palácio da Cerâmica, José Auricchio Júnior (PTB), deve informá-lo sobre as providências administrativas adotadas, comunicando, em especial, os resultados da sindicância instaurada para apurar responsabilidades.

No procedimento consta que as empresas de Cressoni teriam sido beneficiadas pela administração, com atos destinados a frustrar o caráter competitivo de licitações para realização de obras públicas, tendo sido cobrada vantagem indevida dos sócios das empresas, em percentuais entre 15% e 25% dos valores contratuais.

O empresário, sentindo-se prejudicado com a diminuição das benesses recebidas do município, levou ao conhecimento do Ministério Público a ocorrência de conduta fraudulenta, que conduziu suas empresas à vitória em dezenas de certames licitatórios. À época da denúncia, Cressoni garantiu que chegou a executar mais de uma centena de obras, mas somente assinou contratos relativos a cerca de uma dezena.

De acordo com o despacho do relator Renato Martins, analisando os objetos contratuais, se concluiu que a administração despendeu em torno de R$ 13 milhões com reformas e pequenos serviços complementares nas instalações dos próprios públicos.