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FHC pode desistir de convocar Congresso em janeiro


Do Diário do Grande ABC

02/11/1999 | 14:59


O presidente Fernando Henrique Cardoso poderá nao convocar extraordinariamente o Congresso, em janeiro, caso o plenário da Câmara nao vote pelo menos em primeiro turno, até o dia 15 de dezembro, a proposta de emenda constitucional do governo instituindo a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos e pensionistas.

"Se nao aprovar pelo menos o primeiro turno até o dia 15 é sinal de que nao houve consenso, daí a convocaçao nao vai valer a pena", afirmou hoje o ministro das Comunicaçoes e articulador político do governo, Pimenta da Veiga.

Os líderes da própria base aliada, no entanto, descartam a possibilidade de a votaçao ser concluída na Câmara, ainda este ano, por causa dos prazos de tramitaçao. "Nao vejo como fazer isto", disse nesta terça o líder do PMDB na Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (BA). "Vamos nos esforçar, mas acho difícil", disse ele. Nesta quarta, o governo passa pelo primeiro teste, de garantir quórum suficiente para abrir a sessao da Comissao de Constituiçao e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será feita a leitura da proposta de taxaçao dos inativos e votada a admissibilidade constitucional de uma outra emenda do governo, a que cria os subtetos salariais nos Estados e municípios.

De acordo com Geddel, além da votaçao na CCJ, a emenda dos inativos terá de passar por uma comissao especial, com prazo de até 40 sessoes, prorrogáveis para mais 10, para votar o mérito da proposta antes que ela seja enviada ao plenário da Câmara. "Se nao houver quórum amanha na CCJ, a outra reuniao só acontece na próxima semana", explicou o líder do PMDB. Geddel já estava hoje em Brasília, mas descrente de que poderia contar com sua bancada para votar.

"Tecnicamente dá tempo, mas é preciso ver politicamente", afirmou, cauteloso, o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Ele acha até possível que ocorra, amanha, a reuniao da CCJ, porque o quórum, neste caso, é restrito. Madeira pediu pessoalmente a cada líder de partido que convocasse os integrantes da comissao.

O ministro Pimenta da Veiga disse que o governo tem feito articulaçoes permanentes com os líderes dos partidos de apoio no Congresso, na tentativa de acelerar a tramitaçao das emendas da previdência. "As articulaçoes sao feitas sem descanso", afirmou Veiga. As duas propostas sao prioridade para o governo, especialmente a que taxa os inativos, considerada uma forma de contornar o rombo no caixa da Previdência da Uniao, estimado em R$ 23 bilhoes para este ano.

Segundo o ministro, havendo consenso, será possível votar a emenda dos inativos em primeiro turno na Câmara até dezembro. "Se for assim, valerá a pena fazer a convocaçao", disse ele. "Caso contrário, o governo vai pensar." Os partidos de oposiçao apostam na dificuldade do governo de reagrupar sua base aliada no Congresso, para tentar impedir a aprovaçao da emenda dos inativos. "O governo nao tem podido contar com sua base", afirmou o deputado José Genoíno (SP), líder do PT, maior bancada de oposiçao. "A coisa está feia; é líder ausente e articuladores desmobilizados."

Genoíno recebeu telegramas do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) chamando para votaçoes esta semana. "Eu estarei lá (em Brasília), mas os líderes dos partidos que apóiam o governo nao parecem estar interessados", alfinetou. "O governo faz um barulho danado, esforço concentrado, mas é na área dele que estao os problemas", disse o líder do PT.

De acordo com o líder do governo na Câmara, a análise das propostas de emendas constitucionais poderá ocorrer amanha ou na quinta-feira. No plenário da Câmara, só haveria um tema possível de ser votado, o projeto de lei que muda o regime de trabalho dos servidores públicos, exceto os de integrantes das chamadas carreiras típicas de Estado. Pelo projeto, os servidores passam a ser contratados com base na Consolidaçao das Leis Trabalhistas (CLT), o que, na prática, acaba com a estabilidade do funcionário.



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FHC pode desistir de convocar Congresso em janeiro

Do Diário do Grande ABC

02/11/1999 | 14:59


O presidente Fernando Henrique Cardoso poderá nao convocar extraordinariamente o Congresso, em janeiro, caso o plenário da Câmara nao vote pelo menos em primeiro turno, até o dia 15 de dezembro, a proposta de emenda constitucional do governo instituindo a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos e pensionistas.

"Se nao aprovar pelo menos o primeiro turno até o dia 15 é sinal de que nao houve consenso, daí a convocaçao nao vai valer a pena", afirmou hoje o ministro das Comunicaçoes e articulador político do governo, Pimenta da Veiga.

Os líderes da própria base aliada, no entanto, descartam a possibilidade de a votaçao ser concluída na Câmara, ainda este ano, por causa dos prazos de tramitaçao. "Nao vejo como fazer isto", disse nesta terça o líder do PMDB na Câmara, deputado Geddel Vieira Lima (BA). "Vamos nos esforçar, mas acho difícil", disse ele. Nesta quarta, o governo passa pelo primeiro teste, de garantir quórum suficiente para abrir a sessao da Comissao de Constituiçao e Justiça (CCJ) da Câmara, onde será feita a leitura da proposta de taxaçao dos inativos e votada a admissibilidade constitucional de uma outra emenda do governo, a que cria os subtetos salariais nos Estados e municípios.

De acordo com Geddel, além da votaçao na CCJ, a emenda dos inativos terá de passar por uma comissao especial, com prazo de até 40 sessoes, prorrogáveis para mais 10, para votar o mérito da proposta antes que ela seja enviada ao plenário da Câmara. "Se nao houver quórum amanha na CCJ, a outra reuniao só acontece na próxima semana", explicou o líder do PMDB. Geddel já estava hoje em Brasília, mas descrente de que poderia contar com sua bancada para votar.

"Tecnicamente dá tempo, mas é preciso ver politicamente", afirmou, cauteloso, o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Ele acha até possível que ocorra, amanha, a reuniao da CCJ, porque o quórum, neste caso, é restrito. Madeira pediu pessoalmente a cada líder de partido que convocasse os integrantes da comissao.

O ministro Pimenta da Veiga disse que o governo tem feito articulaçoes permanentes com os líderes dos partidos de apoio no Congresso, na tentativa de acelerar a tramitaçao das emendas da previdência. "As articulaçoes sao feitas sem descanso", afirmou Veiga. As duas propostas sao prioridade para o governo, especialmente a que taxa os inativos, considerada uma forma de contornar o rombo no caixa da Previdência da Uniao, estimado em R$ 23 bilhoes para este ano.

Segundo o ministro, havendo consenso, será possível votar a emenda dos inativos em primeiro turno na Câmara até dezembro. "Se for assim, valerá a pena fazer a convocaçao", disse ele. "Caso contrário, o governo vai pensar." Os partidos de oposiçao apostam na dificuldade do governo de reagrupar sua base aliada no Congresso, para tentar impedir a aprovaçao da emenda dos inativos. "O governo nao tem podido contar com sua base", afirmou o deputado José Genoíno (SP), líder do PT, maior bancada de oposiçao. "A coisa está feia; é líder ausente e articuladores desmobilizados."

Genoíno recebeu telegramas do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) chamando para votaçoes esta semana. "Eu estarei lá (em Brasília), mas os líderes dos partidos que apóiam o governo nao parecem estar interessados", alfinetou. "O governo faz um barulho danado, esforço concentrado, mas é na área dele que estao os problemas", disse o líder do PT.

De acordo com o líder do governo na Câmara, a análise das propostas de emendas constitucionais poderá ocorrer amanha ou na quinta-feira. No plenário da Câmara, só haveria um tema possível de ser votado, o projeto de lei que muda o regime de trabalho dos servidores públicos, exceto os de integrantes das chamadas carreiras típicas de Estado. Pelo projeto, os servidores passam a ser contratados com base na Consolidaçao das Leis Trabalhistas (CLT), o que, na prática, acaba com a estabilidade do funcionário.

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