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MP investiga 12 contratos de prefeituras da região


Paula Cabrera
Do Diário do Grande ABC

17/05/2009 | 07:03


Dos 15 contratos fechados entre prefeituras do Grande ABC e escritórios de advocacia por notória especialização, o Ministério Público apenas não investigou três deles. Do restante, dois tiveram condenação, quatro ainda estão em processo de investigação e seis aguardam parecer.

A falta de concorrência pública nesse caso pode gerar ações de improbidade administrativa contra os prefeitos. Desses contratos, 12 foram fechados em gestões petistas.

O deputado estadual José Augusto (PSDB), ex-prefeito de Diadema pelo PT (de 1989 a 1992), e o vice-prefeito de Diadema, Gilson Menezes (PSC), que foi chefe do Executivo pelo PSB (1997-2001), completam a lista.

O promotor Silvio Antonio Marques, que atua em São Paulo, afirma que os acordos fechados entre prefeituras e escritórios não correspondem a serviços de natureza singular. "Tem de haver licitação, porque não há como verificar se o advogado tem mesmo notória especialização.Nas grandes cidades existem dezenas de escritórios que têm a mesma especialização."

Marques é responsável pelas ações de Diadema que culminaram na condenação do ex-superintendente da Saned (Companhia de Saneamento de Diadema), José Franscisco Alves.

Os advogados alegam que a confiança no prestador do serviço advocatício é o diferencial para dispensar os certames. Atualmente a falta de licitação tornou-se corriqueira neste tipo de contratação. Silvio Antonio Marques reitera que a banalização desses acordos está na mira da Justiça. "A promotoria tem várias ações nesse sentido. Algumas já julgadas procedentes. Isso tinha virado rotina, mas tem diminuído sensivelmente com a ação do Ministério Público".

O promotor defende que as secretarias de Assuntos Jurídicos devem ser responsáveis pela defesa das prefeituras e - em casos especiais - é necessária a contratação por licitação de serviços singulares.

Em São Paulo, o Ministério Público investiga pelo menos 38 ações firmadas por órgãos do governo estadual. Dessas, 11 já viraram alvos de ações. Quase 80% delas partem de estatais, como a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o Metrô e a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário). Os valores de cada uma variam de R$ 15 mil a mais de R$ 1 milhão. "A Sabesp e a Petrobras já entenderam que se tiver de contratar, tem de fazer licitação. Isso já é um grande passo", afirma o promotor.

Grande ABC - Na região, o ex-prefeito de Diadema e atual vice-prefeito, Gilson Menezes (PSC), foi o primeiro a fechar acordo sem concorrência com escritórios de advocacia e sofreu as consequências do ato. Em 1983, Gilson contratou o escritório do deputado federal Luiz Eduardo Greenhalg (PT) para defender à Prefeitura. Os sucessores José Augusto e José de Filippi Júnior (PT) reiteraram o acordo, o que também culminou na investigação dos contratos pelo Ministério Público.

Em Santo André, o prefeito Celso Daniel (morto em janeiro de 2002) contratou seu advogado pessoal para defender as contas públicas em 1999. Eduardo Luiz Bottallo chegou alegar que havia jurisprudência que garantia a contratação sem a necessidade de certame público.

João Avamileno (PT), que herdou o Paço andreense e seguiu no poder até o fim de 2008, fechou acordo com a Tojal, Renault Advogados e Associados, empresa que possui em seu quadro de sócios fundadores três ex-secretários de gestões petistas.

O atual prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), também reiterou neste ano contrato com a Tojal para defender a administração nas ações de precatórios (dívidas judiciais) por R$ 120 mil.



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