Poderão ser refinanciados tributos como IPTU, ITBI e ISS, além de multas
Termina hoje o prazo para renegociação de dívidas municipais com as prefeituras de Santo André e São Bernardo. Poderão ser refinanciados tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e ISS (Imposto Sobre Serviços), além de multas de trânsito e outras taxas.
Em Santo André, as adesões devem ser feitas na Praça de Atendimento do Paço Municipal das 7h às 18h. Já em São Bernardo, os interessados podem se inscrever pela internet (www.saobernardo.sp.gov.br/PPI) ou em um dos quatro postos da Rede Fácil (Centro, Assunção, Riacho Grande e Alvarenga). Com exceção da unidade do Centro, que funciona das 7h às 19h, os outros três endereços atenderão entre 8h e 17h.
Ontem, centenas de munícipes compareceram à Prefeitura de Santo André para tentar resolver suas pendências com as contas municipais. A maioria foi em busca de uma renegociação do IPTU. Caso do microempresário Etenoges da Silva, 59 anos, que deixou de pagar o imposto entre 2010 e 2014. “Se eu conseguir abater essa dívida, será um presentão de Ano-Novo”, comenta. Para se ter uma ideia da quantidade de pessoas aguardando atendimento, Silva pegou senha às 13h30 e, três horas depois, ainda não havia sido chamado.
Situação semelhante é a do gerente comercial Edson Valverde, 56, que deixou de pagar duas parcelas do IPTU de 2014, mas não se lembra quais. “Vim aqui para resolver isso.”
Já o empresário Hélio Vital, 53, que ficou inadimplente do IPTU do ano passado, conseguiu um acordo. “A dívida será reduzida de R$ 1.050 para R$ 810, e ainda poderei parcelar”, comemora. Entretanto, para que o refinanciamento seja assinado, Vital terá de voltar hoje à praça de atendimento munido de certidão atualizada da matrícula do imóvel. Esse documento é exigido em todos os casos relacionados ao IPTU e pode ser obtido em um cartório de registro de imóveis.
Outras duas prefeituras também estão com programas abertos para refinanciamento de dívidas. Em Diadema, o prazo para adesões será encerrado no dia 29 de janeiro. Já em Rio Grande da Serra, os interessados na renegociação devem procurar a administração municipal até amanhã.
Em Mauá, o Refis foi encerrado no dia 15. Segundo a Prefeitura, foram efetivados 2.313 acordos, 4.500 a menos do que no ano passado. Em Ribeirão Pires, o prazo para adesões foi finalizado no dia 21. Já em São Caetano, o Programa de Parcelamento Incentivado foi até segunda-feira.
Até a metade de dezembro, os planos para renegociação de dívidas possibilitaram a assinatura de 13 mil acordos em cinco cidades da região – São Bernardo e Rio Grande da Serra não haviam informado os números.
Em valores arrecadados, as prefeituras de Santo André, São Caetano, Diadema e Ribeirão Pires levantaram total superior a R$ 68 milhões.
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