Política Titulo Déficit
Paço repetirá plano de congelar Orçamento

Com deficit, governo de Sto.André aponta ajuste fiscal pelo fato de receita não se confirmar

Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC
30/12/2015 | 07:00
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Maíla Barreto/Arquivo DGABC


O governo do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), aponta expectativa de aplicar novo contingenciamento orçamentário em 2016. O ajuste fiscal deve ser implantado pelo quarto ano consecutivo sob a justificativa de a arrecadação estimada não se consolidar ao fim do exercício vigente e na tentativa de evitar descontrole dos gastos e reduzir parte do deficit financeiro do Paço. No cenário atual, de 2015 – o que pode se repetir –, a gestão petista chegou a congelar patamar de até 50% em algumas áreas, sem determinar valor limite, excluindo, no entanto, Educação, Saúde e pagamentos obrigatórios do plano restritivo.

A medida, por enquanto, para o ano que vem não está formatada pela Pasta de Planejamento, dirigida por Alberto Alves de Souza (PT). Com receita própria estipulada inicialmente em R$ 1,322 bilhão, a proposta sustentada para este ano foi fixada em janeiro. Aliada a outros procedimentos de contenção de despesas, a meta é poupar quantia aproximada a R$ 150 milhões até o encerramento do primeiro mandato – a fatia corresponde a número semelhante ao que se contabiliza de buraco nas contas.

“Considerando a arrecadação da Prefeitura até o momento, podemos verificar que a arrecadação prevista na peça orçamentária para 2015 não será confirmada”, pontuou o Paço, por nota. “É preciso buscar o equilíbrio entre a despesa e receita e o contingenciamento é uma medida de controle, portanto, não mudando a situação deverá haver contingenciamento”, reconheceu.

A Prefeitura afirmou que ainda não é possível prever valores do deficit – alguns empenhos já serão anulados. “Somente em meados de janeiro teremos números mais precisos”, emendou. Destacou que a instabilidade na economia afetou, fundamentalmente, o Grande ABC pelas suas características de produção. A administração citou que a região é sempre a “primeira a sofrer com a crise e a primeira a sair” da condição. “A superação tem dois caminhos simultâneos: diminuir o custeio da máquina ‘cortando na carne’, com medidas duras e consistentes (e estamos analisando a melhor forma) e de outro lado aumentando a receita.”

Para reverter situação desfavorável, o Executivo anunciou possível venda de terrenos públicos ociosos, aprovação da lei que ajusta o ISS (Imposto Sobre Serviços) da cidade – previsão é de crescimento da ordem de R$ 31 milhões – e Recref (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais). O projeto para negociar débito com inadimplentes, por exemplo, está na terceira edição. Até o dia 15 foram feitos 931 acordos no montante de 33,1 milhões. O valor efetivamente ingressado nos cofres é de R$ 1,8 milhão. Com o impasse, Grana sinalizou ainda corte de cargos em comissão e fusão de secretaria.  




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