Dados dos boletins diários enviados pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) há um mês apontam que o fornecimento de água pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) ao município é inferior à quantidade acordada entre as partes – média de 1.750 litros por segundo. Dos primeiros 31 dias em que o informativo foi divulgado, somente em 18 a autarquia conseguiu apurar o total do fornecimento devido a problema em equipamento.

Ao todo, levantamento feito por meio dos boletins mostra que, do dia 17 de novembro ao dia 17 deste mês, em 14 datas o envio foi inferior ao combinado, com média de 1.630 litros por segundo.

De acordo com a autarquia municipal, a quantidade de dias com média inferior ao volume estipulado pode ser ainda maior. Isso porque do dia 20 de novembro ao dia 2, a média final do fornecimento não foi divulgada porque o macromedidor do Sistema Rio Claro estava quebrado.

Apesar de o equipamento não demonstrar o volume correto enviado pela Sabesp durante esses dias, o Semasa informou que técnicos do departamento de manutenção e operação da autarquia acompanharam 24 horas por dia o nível dos reservatórios. Mesmo com a rotina de controle da autarquia, moradores ainda reclamam diariamente de desabastecimento em diversos bairros do município.

Segundo o Semasa, a média diária dos boletins levou em consideração o fornecimento feito pelos dois sistemas que, atualmente, são responsáveis pelo abastecimento da cidade: Rio Claro (30%) e Rio Grande – Billings (70%).

HISTÓRICO

Com mais de 700 mil habitantes, Santo André recebia antes da crise hídrica cerca de 2.000 litros de água por segundo. Desde o agravamento da seca em toda a Região Metropolitana, foi acordado entre a autarquia municipal e a Sabesp o envio de 1.750 litros por segundo – 26% menos.

Sem um contrato entre Sabesp e Semasa que estabeleça as regras de fornecimento de água para Santo André, a autarquia municipal reclama constantemente do envio insuficiente do recurso. Em nota, afirma “que tem cobrado administrativamente, principalmente via ofício e e-mail, a regularização por parte da Sabesp” em relação ao envio de água.

Questionada, a Sabesp informou que “entrega a média mensal de 1.750 litros por segundo para o Semasa, conforme acordado entre as duas empresas. Eventualmente podem ocorrer pequenas variações por conta de questões técnicas, como manutenções de rede ou falta de energia elétrica, mas a média do mês é a mesma e cabe à empresa gerenciar a distribuição.”

Sobre a falha do macromedidor, a companhia disse que o equipamento foi calibrado e aferido no dia 20 de novembro e, desde então, está funcionando normalmente.

Falta de pagamento e cobrança abusiva levam empresas a briga na Justiça

O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) travam na Justiça uma briga em decorrência de irregularidades no fornecimento de água e pagamento de dívidas no acordo firmado entre as partes.

No mês passado, a autarquia municipal solicitou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)abertura de inquérito administrativo contra a companhia para apuração de infração à ordem econômica.

O requerimento visa demonstrar que a Sabesp possui poder de monopólio da água no atacado e pratica preços abusivos que sufocam financeiramente os serviços autônomos na região metropolitana de São Paulo.

Enquanto isso, a Sabesp cobra na Justiça o pagamento de débito avaliado em R$ 2,7 bilhões que o Semasa possui com a companhia, referente a cobranças pendentes do pagamento de água.