Depois de verificar erro cometido durante votação em plenário, a Câmara de Santo André vai colocar pela segunda vez em apreciação projeto do governo Carlos Grana (PT) que prevê alterações na tabela das alíquotas de ISS (Imposto Sobre Serviços) da cidade. A mesa diretora do Legislativo, presidida pelo Bispo Ronaldo de Castro (PRB), esqueceu de incluir no crivo parlamentar da quinta-feira passada a mensagem aditiva formulada pelo Executivo, reduzindo quatro itens da lista. Comunicado oficial, que suspende recesso e convoca sessão extraordinária amanhã, às 10h, foi feito ontem em todos os gabinetes.

Caso esse equívoco não seja corrigido pela Casa, alguns setores, como vigilância, segurança e monitoramento de bens, não terão a diminuição proposta em emenda pelo Paço. Antes do envio da mudança, existia forte resistência dos vereadores para se posicionar favorável à matéria. No documento original constava aumento de 2% para 5%. Com o texto modificativo, o percentual caiu de 5% para 3%. As semanas que antecederam a postura até a data da apreciação houve lobby das áreas afetadas em relação ao teor do projeto. Mesmo receosos – por conta de tratar-se de tributo, às vésperas de ano eleitoral –, os parlamentares aprovaram a propositura por 19 votos a dois. A análise se deu em clima tenso, após o encerramento da transmissão pela TV.

Inicialmente, houve bate-cabeça na presidência sobre a necessidade de se refazer a votação do projeto. Chegou-se a marcar preliminarmente a plenária para hoje, mas logo na sequência cancelada. A ideia era levantar se emendas apresentadas pelos vereadores poderiam suprir a ausência do texto modificativo do Paço. “Tivemos essa dúvida por conta de algumas mudanças falarem da mesma matéria (setor), só que no fim constatamos que não corresponde. Então o recesso será levantado para votação somente da emenda modificativa, que beneficia acordo firmado com áreas específicas”, justificou Ronaldo.

Nos bastidores, parcela de parlamentares cogitou internamente alterar votação em plenário diante de eventual fardo político adicional. Em contrapartida, Ronaldo descartou novo ônus com o caso. “É imposto sobre serviços. Caso a pessoa não produz, não exerce trabalho na cidade e não tem reflexo esse tributo. Não vejo desgaste”. O parlamentar Donizeti Pereira (PV) alegou que, “infelizmente, devido a essa falha”, o Legislativo fica obrigado a retomar a análise do texto. “Se não valerá a proposta original e alguns setores serão prejudicados.”

Articulador do Paço, o secretário de Governo, Arlindo José de Lima (PT), minimizou a situação ao citar que não vê problema no caso. “É falha da assessoria técnica da mesa. Claro que não houve intenção de isso acontecer. Por isso, entrará de novo para votação, sem complicações”, ponderou. Com a proposta de adequação de alíquotas, a administração petista estima crescimento do bolo da receita da ordem de R$ 31 milhões. Na totalidade, a gestão projeta arrecadar R$ 219,6 milhões com o tributo no ano que vem. O índice tende a ajudar a Prefeitura a diminuir o deficit financeiro.