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Justiça obriga Maranhão a admitir demitidos de 1997

Marina Brandão/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Funcionários passaram em concurso em 1996, mas foram exonerados há 18 anos


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

08/12/2015 | 07:00


Em meio à crise econômica e à queda na arrecadação, o prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão (PSDB), terá de recontratar servidores de carreira demitidos há quase 20 anos. A Justiça determinou que o tucano reintegrasse funcionários que passaram em concurso público realizado em 1994, mas que foram demitidos em 1997, na gestão do ex-prefeito Cido Franco (morto em 1997, três meses depois de assumir o Paço).

De acordo com o chefe do Executivo, 48 servidores tiveram o direito de reaver suas vagas, mas, segundo o tucano, pelo fato de já terem passado quase duas décadas das demissões, apenas parte desse total retornará aos quadros do Paço. “Tem gente que se aposentou, que está em outro emprego e até que já faleceu”, explicou Gabriel Maranhão.

A decisão judicial também fez com que o prefeito enviasse à Câmara projeto de criação de cargos e salários, já que os postos ocupados pelos servidores demitidos ficaram obsoletos – a proposta foi aprovada na semana passada. Maranhão informou que o impacto financeiro na folha de pagamento ainda está sendo avaliado e afirmou que a contratação de pessoal em tempos nos quais o Paço enfrenta aperto nas contas públicas será “desafio a ser cumprido”. “Eu tenho de cumprir decisões judiciais. Sem dúvida estamos em crise, mas precisamos apertar o cinto para administrar a casa”, frisou.

Os cerca de 80 funcionários passaram em concurso público realizado em 1994, pelo então prefeito José da Cruz Jardim Teixeira (1993 a 1996). Em 1997, durante os três únicos meses de sua segunda gestão no município, Cido Franco – morreu por enfarte fulminante – assinou decreto anulando a seleção, alegando que o processo havia sido considerado irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Entre os apontamentos estariam alterações no edital do concurso mesmo após a sua publicação. Desde então, funcionários aguardavam análise da Justiça para reaver seus cargos na administração e só agora o processo foi transitado em julgado (não cabe mais recursos).

Segundo Maranhão, atualmente há aproximadamente 300 servidores de carreira e 250 comissionados na Prefeitura. Pelos cálculos do tucano, o gasto com pessoal representa 50% da receita municipal, índice dentro do limite máximo estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 54%.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) de Rio Grande prevê arrecadação de R$ 84 milhões em 2016. 



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