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Comissão aprova convite a Levy por atrasos de repasse

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Ala de Transportes do Parlamento paulista busca audiência com ministro da Fazenda para obter explicações sobre entrave


Fabio Martins
Do Diário do Grande ABC

02/12/2015 | 07:00


A comissão de Transportes da Assembleia Legislativa de São Paulo avalizou ontem, por unanimidade, convite ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, comparecer no Parlamento e prestar esclarecimentos, em audiência, referentes a entraves financeiros para obras em São Paulo, entre eles, o atraso na liberação de recursos para construção da Linha 18-Bronze do Metrô (Tamanduateí-Djalma Dutra), que ligará o Grande ABC à Capital. O encontro não tem ainda data estabelecida. A proposta surgiu após reunião na Casa apontar que grande parte das prorrogações de prazo a projetos do Estado se deve à postura da União diante da crise econômica.

No caso da Linha 18, o governo de São Paulo, comandado por Geraldo Alckmin (PSDB), solicitou financiamento de US$ 182,7 milhões junto à bancos internacionais para bancar desapropriações. A operação de crédito necessita ser aprovada pelo Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos), ligada ao Ministério do Planejamento. Desde a efetivação, no entanto, o pedido está barrado. E, diante disso, a obra que era para ter sido iniciada em junho não teve andamento. Para pôr em prática ajuste fiscal, Levy decidiu, em agosto, suspender a autorização para empréstimos internacionais a Estados e municípios.

Presidente da comissão, o deputado estadual Orlando Morando (PSDB) alegou que o bloco não tem prerrogativa para convocação e, por isso, se formalizou convite, com aprovação integral do plenário, até mesmo de parlamentares “do partido da presidente da República” Dilma Rousseff (PT), como Luiz Fernando Teixeira (PT), também com reduto político em São Bernardo. “O ministro não pode tratar como iguais os desiguais. São Paulo tem peso ímpar na economia e tem capacidade de contrair financiamentos, pois é baixo o índice de endividamento. A situação é completamente diferente de Estados que comprovadamente estão quebrados”, defendeu o tucano.

O obstáculo no sinal positivo do Cofiex segura ainda empréstimo de R$ 1,2 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que só libera o dinheiro após o começo das intervenções. O governo federal sugere problemas técnicos, estipulando necessidade de se finalizar, primeiramente, outras linhas de monotrilho, condição que é descartada pelo Estado. “Vamos trabalhar fortemente para que ele atenda o convite. Deputados irão a Brasília, reforçar isso. Queremos encerrar de uma vez por todas essa polêmica (sobre os motivos pelos quais a Linha 18 ainda não saiu do papel)”, sustentou Morando. 



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