O prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), assinou ontem contrato com o Banco do Brasil que permitirá ao governo petista recuperar a partir da próxima semana, conforme sinalização da instituição financeira, valores da ordem de R$ 63 milhões referentes a parte de depósitos judiciais para pagamento de dívidas. Lista do banco indica reserva de R$ 90 milhões. O montante está relacionado à abertura para utilização de até 70% da verba depositada em juízo para diminuir impacto da crise econômica. Convênio trata da Lei Complementar 151 sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), em agosto.

De acordo com a legislação, o Paço poderá levantar essa quantia, sequencialmente, para pagamento de precatórios, dívida fundada, despesa de capital e débitos previdenciários. O secretário de Finanças de Santo André, Antônio Carlos Granado (PT), sustentou que a gestão tende a utilizar “fundamentalmente” para quitar parcela dos precatórios – os números de passivo no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) chegam a R$ 1,3 bilhão. “Ainda neste mês já podemos ter acesso. Devemos usar quase ou totalmente para essa finalidade, pois temos estoque grande. Atualmente, depositamos R$ 5,8 milhões ao mês, o que corresponde a 3,83% da receita corrente líquida”, alegou.

Grana considerou que o acordo alivia os cofres públicos, tendo em vista que essa despesa mensal revertida para precatórios deixa de sair do Tesouro municipal. Segundo o chefe do Executivo, o montante não resolve, mas evita aprofundamento da dificuldade nas contas. “Já pagamos mais de R$ 200 milhões desde que assumimos (Prefeitura) em janeiro de 2013. É sangria violenta. Daria para concluir Viaduto Adib Chammas, fazer o Hospital da Vila Luzita, alteamento do Santa Terezinha, pavimentação e manter os fornecedores em dia. Teríamos situação financeira bem mais confortável.”

Granado cogitou a possibilidade de ficar à disposição do Paço ainda outra parte de depósitos judiciais, dependendo de ação do governo. Isso porque há parcela a qual não consta o CNPJ da Prefeitura, que necessitará garimpar junto ao Banco do Brasil. “Não tem números fechados, mas pode variar de R$ 5 milhões a R$ 7 milhões no total. Se isso der certo, vamos resgatar 70% desses valores.”

TCE aprova contas de 2013 do petista

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) avalizou as contas do exercício de 2013 do prefeito de Santo André, Carlos Grana (PT), dando parecer favorável ao primeiro ano de mandato do petista à frente do Paço. Processo foi analisado ontem pela Corte. Em voto, o relator Antônio Roque Citadini apontou com destaque que a gestão municipal aplicou 25,03% da receita com investimentos na área de Educação, o que cumpre exigência da Constituição Federal. O chefe do Executivo acompanhou a apreciação da matéria no plenário do órgão.

A aprovação do tribunal se deu com recomendações. O relatório ainda será publicado no Diário Oficial do Estado. Grana avaliou o resultado como “muito importante” ao considerar a atuação permanente da Corte nos exames de todas as ações do Executivo. “Teve até comentário do Citadini. Ele disse que, se tratando do Grande ABC, é notícia positiva tendo em vista a prática de não cumprimento das regras constitucionais, principalmente na Educação.”

O petista contratou neste ano assessoria técnica para auxiliar o Paço nos levantamentos do tribunal.