Fechar
Publicidade

Segunda-Feira, 13 de Julho

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Política

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Código de Ética
abre precedente


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

27/06/2011 | 07:36


O Código de Ética e Decoro Parlamentar teve o primeiro avanço na Câmara de Santo André após 13 anos emperrado - com aprovação na etapa inicial -, porém mais flexível, o que torna o projeto moderado em punições, abrindo precedentes para que o termo apenas controle excessos de rebeldes. A tendência é passar pelo crivo derradeiro até quinta-feira, última sessão antes do recesso.

Como manual de comportamento de ações parlamentares, o código sofreu enxugamento na matéria original em virtude da ausência de consenso. Por conta disso, o vereador Israel Zekcer (PTB) resolveu tomar frente do processo e apresentou substitutivo, que agradou a maioria na Casa. Em suma, as principais mudanças se referem ao enfraquecimento das penas corretivas. Nos bastidores, os mais resistentes são a bancada do DEM e o vereador Sargento Juliano.

Depois de longo período arquivado, a matéria teve a retomada em 2009. A pressão popular em cima do texto não interferiu na morosidade do processo, frustrada, principalmente, por conta da falta de vontade política. Prova disso se deu pelos incansáveis adiamentos e relutantes tentativas de enterrar o termo, que delimita regras de conduta. Só que, há um mês, o projeto voltou a ser alvo de discussão entre bancadas.

Idealizador da propositura, o vereador Antônio Leite (PT) argumenta que, apesar da modificação na redação, o código não fica inócuo em razão de o conteúdo se manter similar, entretanto admite que fica ‘um pouco abrandado'. "Importante é que continua efetivo. A alteração foi positiva." Para o petista, entre os tópicos centrais da reforma o enxugamento de sanções que diminuiu de quatro para três. "Agora vai ficar primeiro a advertência, segundo a suspensão de 10 dias e, por fim, a cassação. Eliminou uma etapa de penalidade."

Leite sustenta que na sessão de amanhã vai dar para avaliar, especialmente pelo teor das emendas, se há interesse do Legislativo em tirar o código do papel. "Espero que sejam só para aperfeiçoar o texto e não para embaçar processo. Não vou dizer que estou desconfiado, mas a expectativa depende da governabilidade, pois o líder (vereador Donizeti Pereira, PV) pode jogar para depois do recesso para evitar confronto neste momento."

Para o vereador Paulinho Serra (PSDB), o fato de o projeto se tornar menos rígido atenua a chance de cercear a liberdade de comportamento do parlamentar. Segundo ele, o texto severo demais como o original daria oportunidade para ser utilizado de maneira errônea. "Tratava de forma simplória a perda do mandato. Deixava certas brechas que poderiam ser usadas pelo governo, que quando se tem maioria incitaria disputa jurídica por pressão, inibindo acusações contra a administração."

O tucano alega que a normatização servirá, em especial, para colocar freio em alguns políticos, impondo limites, tendo em vista que o regimento é leve e desatualizado. "O regulamento deveria ser o bom senso, porém como não há, o código deverá disciplinar trabalhos." O resgate do código ocorreu, de fato, fruto de acusações e uso de palavras de baixo calão e ameaças de agressões físicas no plenário.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Código de Ética
abre precedente

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

27/06/2011 | 07:36


O Código de Ética e Decoro Parlamentar teve o primeiro avanço na Câmara de Santo André após 13 anos emperrado - com aprovação na etapa inicial -, porém mais flexível, o que torna o projeto moderado em punições, abrindo precedentes para que o termo apenas controle excessos de rebeldes. A tendência é passar pelo crivo derradeiro até quinta-feira, última sessão antes do recesso.

Como manual de comportamento de ações parlamentares, o código sofreu enxugamento na matéria original em virtude da ausência de consenso. Por conta disso, o vereador Israel Zekcer (PTB) resolveu tomar frente do processo e apresentou substitutivo, que agradou a maioria na Casa. Em suma, as principais mudanças se referem ao enfraquecimento das penas corretivas. Nos bastidores, os mais resistentes são a bancada do DEM e o vereador Sargento Juliano.

Depois de longo período arquivado, a matéria teve a retomada em 2009. A pressão popular em cima do texto não interferiu na morosidade do processo, frustrada, principalmente, por conta da falta de vontade política. Prova disso se deu pelos incansáveis adiamentos e relutantes tentativas de enterrar o termo, que delimita regras de conduta. Só que, há um mês, o projeto voltou a ser alvo de discussão entre bancadas.

Idealizador da propositura, o vereador Antônio Leite (PT) argumenta que, apesar da modificação na redação, o código não fica inócuo em razão de o conteúdo se manter similar, entretanto admite que fica ‘um pouco abrandado'. "Importante é que continua efetivo. A alteração foi positiva." Para o petista, entre os tópicos centrais da reforma o enxugamento de sanções que diminuiu de quatro para três. "Agora vai ficar primeiro a advertência, segundo a suspensão de 10 dias e, por fim, a cassação. Eliminou uma etapa de penalidade."

Leite sustenta que na sessão de amanhã vai dar para avaliar, especialmente pelo teor das emendas, se há interesse do Legislativo em tirar o código do papel. "Espero que sejam só para aperfeiçoar o texto e não para embaçar processo. Não vou dizer que estou desconfiado, mas a expectativa depende da governabilidade, pois o líder (vereador Donizeti Pereira, PV) pode jogar para depois do recesso para evitar confronto neste momento."

Para o vereador Paulinho Serra (PSDB), o fato de o projeto se tornar menos rígido atenua a chance de cercear a liberdade de comportamento do parlamentar. Segundo ele, o texto severo demais como o original daria oportunidade para ser utilizado de maneira errônea. "Tratava de forma simplória a perda do mandato. Deixava certas brechas que poderiam ser usadas pelo governo, que quando se tem maioria incitaria disputa jurídica por pressão, inibindo acusações contra a administração."

O tucano alega que a normatização servirá, em especial, para colocar freio em alguns políticos, impondo limites, tendo em vista que o regimento é leve e desatualizado. "O regulamento deveria ser o bom senso, porém como não há, o código deverá disciplinar trabalhos." O resgate do código ocorreu, de fato, fruto de acusações e uso de palavras de baixo calão e ameaças de agressões físicas no plenário.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;