Moradores da região que têm dívidas vencidas com o município de Itanhaém (Litoral) ganharam mais um motivo para descer a serra e ir até a cidade praiana hoje. Além de aproveitar para levar a família para a praia no feriado (o Dia da Consciência Negra), o contribuinte pode ir até a prefeitura para acertar seus débitos, obtendo desconto.

Isso porque a administração municipal manterá plantão hoje para atender contribuintes interessados no Programa Refis 2015, que oferece a possibilidade de abatimento em multa e juros para quem tem débitos com a municipalidade, tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa (com exceção de multas de trânsito). Segundo dados da prefeitura, há 40 mil moradores do Grande ABC que têm casa de veraneio na cidade.

E quem for até lá, vale a pena verificar se tem pendências, já que os benefícios da anistia são significativos. O programa, que teve início no dia 10, é válido para dívidas vencidas anteriormente a essa data, e possibilita, para quem for fazer a quitação à vista, a isenção integral de juros e multa. Já se o contribuinte pedir o parcelamento em três vezes obterá 60% de redução; se pagar em seis vezes, terá 40% de desconto; e se o montante devido for dividido em 12 parcelas, terá 20% de abatimento.

O benefício pode ser grande, principalmente se a dívida for antiga, já que o valor referente aos juros vai aumentando com o passar do tempo, assinala o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Jorge Eduardo dos Santos. O prazo para obter o desconto se encerra em 15 de dezembro.

Santos acrescenta que atualmente a Vara de Execução Fiscal tem determinado o bloqueio da conta de devedores, quando há ação de execução dessa dívida. “O juiz determina a penhora dos bens líquidos (em dinheiro), de conta- corrente, o que causa transtorno”, afirma.

Desde que foi aberto o Refis 2015, tem havido procura pelo abatimento. O secretário diz que, diariamente, arrecada-se em torno de R$ 200 mil (com o pagamento de débitos vencidos)”, diz. A expectativa da prefeitura é obter total de até R$ 10 milhões com a iniciativa. O estoque da dívida ativa total na cidade chega a R$ 255 milhões.

COMO PROCEDER - Hoje, o plantão de atendimento será na Avenida Washington Luiz, 75, Centro, das 9h às 14h. Em dias normais (de segunda a sexta), o atendimento é feito das 9h às 16h. Santos cita que basta que a pessoa leve documento pessoal. “Mas pode trazer carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) – caso seja esta a dívida –, que fica mais rápido para localizar”, diz. Há ainda o atendimento on-line, para contribuintes inscritos na dívida ativa de Itanhaém, que permite a consulta e solicitação do parcelamento ou do pagamento à vista pelo endereço www.itanhaem.sp.gov.br/cidadao/atendimento-online.