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Ministros do STF aconselham renúncia


Brasília
Das Agências

27/04/2001 | 00:25


Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aconselharam os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda (sem partido-DF) a renunciarem imediatamente caso não queiram correr o risco de terem os seus direitos políticos cassados. Segundo integrantes do STF, em tese, ACM pode ter cometido um crime porque não tomou providências quando soube da violação do painel de votações do Senado.

Com base no depoimento de ACM e no discurso de Arruda, ministros do STF avaliaram que a situação dos dois parlamentares é gravíssima e que há grande chance de terem os seus mandatos cassados se for instaurado um processo contra eles. "Se renunciar agora, por exemplo, o senador Antonio Carlos Magalhães poderá ser candidato ao governo da Bahia ou à presidência da Câmara de Jequié, no interior do Estado, onde recentemente caiu o palanque no qual estava o senador", ironizou um dos integrantes do STF.

Processo – Mas se os senadores não renunciarem até a abertura do processo de cassação contra eles, um eventual pedido de desligamento não surtirá efeitos. Isso porque a emenda constitucional de revisão nº 6, proposta pelo presidente do PT, José Dirceu, estabeleceu que as renúncias não produzirão efeitos enquanto não terminar o processo de cassação.

Antes dessa emenda, os parlamentares que estavam respondendo a processo poderiam renunciar até na véspera da cassação para preservar sua elegibilidade. Um ministro lembrou o episódio envolvendo os chamados anões do Orçamento. "Quando perceberam que seriam cassados, renunciaram e não se tornaram inelegíveis", afirmou. "Essa possibilidade frustrava a finalidade de punir", completou.

De acordo com ministros do Supremo, os senadores poderiam renunciar agora sem perder os direitos políticos porque na avaliação deles, o processo de cassação ainda não foi instaurado. "O processo de cassação só é aberto após uma acusação formal feita pela Mesa do Senado ou por um partido político com representação no Congresso, o que ainda não ocorreu", esclareceu um integrante do Supremo.

Ele disse que a investigação pelo Conselho de Ética do Senado é como se fosse um inquérito policial, com o objetivo de conseguir provas. Depois disso é que é instaurado o processo. "Arruda e ACM ainda não estão submetidos a processo, estão sujeitos a mera investigação", opinou. "Por esse motivo, do ponto de vista constitucional, é possível renunciar hoje sem se submeter à perda dos direitos políticos porque o processo de cassação ainda não foi instaurado", concluiu o ministro.

Um dos ministros do Supremo defendeu que as votações no Congresso sejam abertas com o objetivo de dar publicidade às decisões da Câmara e do Senado. Ele lembrou que durante as investigações sobre o ex-presidente Fernando Collor de Mello o STF assegurou aos parlamentares o direito de votarem abertamente. "O ideal seria que a votação fosse ostensiva, impregnada pela marca da publicidade, que daria transparência à deliberação parlamentar", afirmou.



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