Fechar
Publicidade

Terça-Feira, 9 de Agosto

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Entidade apoia legalização do jogo e prevê arrecadação de até R$ 20 bilhões

Divulgação: Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


18/11/2015 | 17:25


A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) divulgou nesta quarta-feira, 18, nota apoiando projeto que está sendo estudado pelo governo para voltar a legalizar jogos de azar, cassinos e bingos. A entidade cita especialistas que preveem que o governo poderia arrecadar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões por ano.

"O jogo é uma possibilidade de arrecadação para o governo que não onera o trabalhador, capacita funcionários e atrai investimentos em infraestrutura e crescimento para regiões turísticas", afirma Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Contratuh, lembrando que com essa medida o governo poderia desistir da CPMF. A entidade aponta que, antes da proibição, somente as casas de bingo empregavam cerca de 320 mil trabalhadores diretos e indiretos.

Em reunião no Palácio do Planalto há dois meses, o deputado Eduardo da Fonte, líder do PP, disse que a maioria dos parlamentares se mostrou favorável à legalização do jogo. "Hoje, quem quer jogar joga na internet e os recursos vão para fora do País", disse ele.

Na ocasião, o advogado Luiz Felipe Maia, especialista no setor, comentou que a regulamentação de atividades desse tipo teria um potencial de arrecadação de R$ 23 bilhões por ano, considerando apostas esportivas, loterias, bingos, máquinas de aposta e cassinos. "Não precisaria criar nenhum imposto porque você tem Imposto de Renda da Pessoa Física sobre os prêmios, você tem Imposto de Renda da pessoa jurídica, contribuição social, PIS, Cofins e ISS sobre as empresas", explicou, ressaltando que o governo ainda poderia arrecadar com o leilão de concessões.

No fim do mês passado, o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, assumiu publicamente a defesa da legalização do jogo. Em um almoço com empresários em São Paulo promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o peemedebista defendeu que os cassinos voltem a funcionar no Brasil depois de quase 70 anos. A proibição dos jogos de azar foi estabelecida por decreto em abril de 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra.

"Não há sinalização do governo. Eu é que tomei a iniciativa. Dos 194 países que compõem a ONU, em 156 os jogos de azar são legalizados, tendo os cassinos como fonte principal. Do restante que não têm, 75% são países islâmicos", comentou Alves na ocasião.

Nesta quarta-feira, 18, foi realizada a primeira audiência da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. A comissão foi criada para analisar mais de dez propostas sobre a legalização em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto mais antigo sobre o tema foi apresentado há quase 25 anos (PL 442/91).

A regularização também faz parte da Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). No pacote está incluído o Projeto de Lei do Senado 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP). O texto traz a definição dos jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O projeto também estabelece que serão credenciadas no máximo dez casas de bingo por município e prevê que os cassinos funcionem junto a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, como hotéis e restaurantes.

Segundo o site especializado Boletim Novidades Lotéricas (BNL), a legislação proibitiva não alterou o cenário de ilegalidade do jogo no Brasil, que movimenta anualmente em apostas clandestinas mais de R$ 18,9 bilhões. O principal é o jogo do bicho (R$ 12 bilhões), seguido de bingos (R$ 1,3 bilhão), caça-níqueis (R$ 3,6 bilhões) e apostas esportivas, i-Gaming e pôquer pela internet (R$ 2 bilhões). A estimativa é de que quase 20 milhões de brasileiros apostam no jogo do bicho todos os dias, em quase 350 mil pontos de venda.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;