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Marinho acena com edição de MP para novo salário mínimo


Das Agências

21/03/2006 | 16:20


O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou hoje que se o Congresso não aprovar o projeto de lei que reajusta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o governo vai estabelecer o novo valor por meio de uma medida provisória. Acordo entre governo e trabalhadores prevê que o mínimo entre em vigor em 1º de abril, um mês antes da data tradicional.

"A MP está pronta, mas esperamos não ter que usá-la", disse Marinho para jornalistas em Brasília. Com um projeto de lei, a medida entra em vigor após a votação pelo Congresso, enquanto a medida provisória, editada pelo presidente da República, garante a imediata vigência do novo valor. Para o projeto, a aprovação precisaria acontecer até 31 de março. Decidido em janeiro, o valor do salário mínimo deste ano foi anunciado no dia 24 daquele mês e o projeto de lei chegou ao Congresso em 9 de fevereiro.

"Quando estive no Congresso, deixei claro que era necessário aprovar em tempo hábil o projeto de lei. Os parlamentares garantiram que haveria tempo e se comprometeram a aprovar", disse Marinho. Segundo o ministro, foram os congressistas que pediram o projeto de lei ao invés da medida provisória. Tradicionalmente, o reajuste do salário mínimo é enviado pelo governo por MP. Mas desde que o projeto chegou ao Congresso, as relações com o governo se deterioraram, principalmente depois das novas acusações contra o ministro Antonio Palocci (Fazenda).


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Marinho acena com edição de MP para novo salário mínimo

Das Agências

21/03/2006 | 16:20


O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou hoje que se o Congresso não aprovar o projeto de lei que reajusta o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, o governo vai estabelecer o novo valor por meio de uma medida provisória. Acordo entre governo e trabalhadores prevê que o mínimo entre em vigor em 1º de abril, um mês antes da data tradicional.

"A MP está pronta, mas esperamos não ter que usá-la", disse Marinho para jornalistas em Brasília. Com um projeto de lei, a medida entra em vigor após a votação pelo Congresso, enquanto a medida provisória, editada pelo presidente da República, garante a imediata vigência do novo valor. Para o projeto, a aprovação precisaria acontecer até 31 de março. Decidido em janeiro, o valor do salário mínimo deste ano foi anunciado no dia 24 daquele mês e o projeto de lei chegou ao Congresso em 9 de fevereiro.

"Quando estive no Congresso, deixei claro que era necessário aprovar em tempo hábil o projeto de lei. Os parlamentares garantiram que haveria tempo e se comprometeram a aprovar", disse Marinho. Segundo o ministro, foram os congressistas que pediram o projeto de lei ao invés da medida provisória. Tradicionalmente, o reajuste do salário mínimo é enviado pelo governo por MP. Mas desde que o projeto chegou ao Congresso, as relações com o governo se deterioraram, principalmente depois das novas acusações contra o ministro Antonio Palocci (Fazenda).

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