Os créditos do Imposto sobre Circulaçao de Mercadorias e Serviços (ICMS) que as empresas do transporte rodoviário de cargas do Estado de Sao Paulo vêm acumulando durante os últimos anos, em decorrência da substituiçao tributária existente no setor, poderao ser utilizados no pagamento de caminhoes, chassi com motor novo e combustíveis. A informaçao é da assessora tributária da Federaçao das Empresas de Transporte de Carga de Sao Paulo (Fetcesp), advogada Valdete Marinheiro.

A advogada explica que o decreto nº 44.682, de 1º de fevereiro, assinado pelo governador paulista, Mário Covas, permite que as aquisiçoes possam ser feitas nos fornecedores de combustível ou fabricantes de caminhao e nos revendedores. "A transferência do crédito como pagamento só será concretizada após o recebimento da mercadoria, nos casos de venda à vista ou para entrega futura. Nao é mais necessário pedir autorizaçao da Secretaria da Fazenda para realizar as transferências de crédito a título de pagamento", complementa Valdete Marinheiro.

"Há anos, os sindicatos paulistas vinham lutando para que os créditos acumulados do ICMS pudessem ser usados para a aquisiçao de insumos utilizados pelas transportadoras rodoviárias", comenta o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Carga de Sao Paulo e Regiao (Setcesp), Romeu Natal Panzan. "A regulamentaçao representa importante vitória do setor", enfatiza.