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‘A prisão não recupera, ela corrompe’


Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

09/11/2015 | 07:00


Raimundo Hermes Barbosa é advogado e tem 30 anos de militância na área. Atualmente ocupa o cargo de presidente da Fadesp (Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo) e é candidato da oposição à presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo. Barbosa esteve na Redação do Diário, onde opinou sobre temas relacionados à Justiça, incluindo casos de grande repercussão como a situação de Suzane Von Richtofen, que tem a possibilidade de cumprir o restante da pena em regime semiaberto. O responsável pela morte da adolescente de Santo André Eloá Pimentel, seu ex-namorado Lindemberg Fernandes Alves, também pode voltar para as ruas em breve. “É uma situação muito difícil para a sociedade entender e aceitar. Porque, de fato, a prisão não recupera ninguém, ela corrompe”, afirmou. Barbosa também criticou a questão da redução da maioridade penal, mas defendeu que, em caso de crimes hediondos, os jovens devem cumprir a pena pelo mesmo período que os adultos. Ele afirmou que a maior arma contra a criminalidade é o investimento em Educação. “Se começarmos a olhar para isso agora, talvez daqui a uma ou duas gerações a gente construa mais escolas que presídios. E o presidiário custa mais caro que o aluno.”

O advogado criticou a atual postura da OAB e afirmou que sente falta de conselhos que dialoguem com a sociedade civil. Por isso criou, com outros advogados, um movimento para o resgate da cidadania e da confiança da população nas instituições. Em relação ao projeto de lei que regulamenta que a vítima de estupro apresente documentos para a retirada da pílula do dia seguinte, ele foi categórico: “A ninguém é dado o direito de obrigá-la a continuar com o constrangimento pelo qual ela já passou.”

Uma das últimas notícias sobre o caso Richtofen é que Suzane, que cumpre pena pela morte dos pais, pode passar ao regime semiaberto. Isso pode acontecer mesmo em casos de grande repercussão e crueldade como esse?

A questão é que a legislação permite isso, ou seja, existe essa possibilidade dentro das penas, que é a progressão do regime. Há muito tempo ela tinha esse direito e fez uma opção lá atrás na qual deixou de ir para o regime semiaberto para ficar com a pessoa que ela estava se relacionando dentro da prisão. É uma situação muito difícil para a sociedade entender e aceitar porque, a rigor, a prisão não recupera ninguém, ela corrompe.

Por que o senhor tem essa opinião?

O preso que deveria estar trabalhando não trabalha, a pessoa que deveria ter um tratamento humano, tem tratamento desumano. Os presídios brasileiros não são presídios, são depósitos. Somente o ser humano tem capacidade de resistir, porque acredito que qualquer outro animal não teria condição de sobreviver preso em um lugar que comporta um número de pessoas e mantém três ou quatro vezes mais que isso. O mais triste é que o detento passa lá um, dois, cinco anos e volta ao crime porque não houve nenhum preparo para que a sociedade o recepcionasse. Ele pode cumprir a pena, mas a sociedade continua a cobrá-lo por aquilo que ele cometeu. No caso da Suzane, ela matou os pais, o que é algo muito chocante, mas pela lei ela também tem direito à progressão. Esperamos que tenha uma iluminação divina e que trilhe um caminho melhor que o escolhido no passado.

Um caso de grande repercussão que tivemos no Grande ABC foi o cárcere privado e posterior assassinato da jovem Eloá Pimentel pelo ex-namorado Lindemberg Alves. O advogado de defesa dele acredita que, em breve, ele possa estar em regime semiaberto. O que o senhor pensa disso?

No caso dele existe uma distinção, porque foi um crime cometido alicerçado no ciúme, na paixão, que tem um envolvimento diferente. Ele foi condenado pela premeditação, por motivo fútil e uma série de coisas. Esse não é o primeiro caso passional da criminalidade nem será o último. Se perguntarem, por exemplo, por que não aumentam as penas? Não adianta. O marginal só comete o crime porque tem certeza da impunidade.

O que resolve então?
Eu poderia dizer a você que é o policiamento ostensivo, a fim de evitar os crimes. Mas o que resolve mesmo é a Educação. Se começarmos a investir nisso agora, talvez daqui a uma ou duas gerações a gente construa mais escolas que presídios. E o presidiário custa bem mais caro que o aluno. Hoje estamos vivendo um momento de total desarranjo em tudo, uma falta de compostura moral dos nossos dirigentes, falta de ética em todos os setores da sociedade. O tecido social está desgastado. As pessoas começam a pensar que o que vale a pena é levar vantagem de alguma forma e isso está fazendo com que tenhamos uma sociedade totalmente desviada da conduta ética e moral. Então, isso que está dificultando muito a nossa vida.

Qual a sua opinião em relação à redução da maioridade penal?

Os nossos políticos tiram proveito da opinião pública e começam a falar de maioridade penal sem entender o que significa. E isso tem ocorrido com muita frequência. Sou favorável à adequação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nos termos da proposta levada ao Congresso Nacional pelo próprio governo do Estado de São Paulo. Só precisa dizer que aquele que cometeu crime hediondo vai ficar por quanto tempo for necessário e não somente até completar 18 anos. Agora se fala em reduzir a maioridade penal para 16 anos. E aquele que cometer o crime com 15, 14 ou 13? Aí vamos reduzir para 13 anos, então daqui a pouco vai reduzir para o ventre materno. Isso não existe. Hoje temos milhões de crianças na rua. Elas estão abandonadas, algumas já são deliquentes e estão em uma faixa etária de 13, 14 anos. Daqui a cinco anos todas são maiores de idade, e aí? Acho que já está mais que na hora de os nossos governos, nas esferas municipal, estadual e federal, começarem a pensar nisso. Criamos há alguns meses um movimento que é Advocacia Política e Sociedade em Defesa da Cidadania, feito para resgatar a cidadania civil no País. A sociedade não acredita mais nas instituições que a representam e tampouco nos governos estabelecidos, então, o que acontece é que ela está à deriva.

Qual a principal bandeira do movimento?

O resgate de toda a dignidade dos advogados e da advocacia. Trazer de volta o protagonismo da OAB e também resgatar as outras instituições. Porque não faz muito tempo, há 15, 20 anos, tínhamos o conselho da OAB de Medicina, de Farmácia, de Engenharia, de Odontologia e fazíamos as reuniões com os seus representantes para discutir questões relacionadas à sociedade civil que representamos. Hoje não tem mais isso.
Qual a opinião do senhor em relação aos casos de atropelamento, citando como exemplo o daquela moça que atropelou um ciclista que pedalava na ciclofaixa em São Paulo?
Qualquer atropelamento é lamentável e, na situação dela, que estava alcoolizada, não tem o que comentar. Ela pagou a fiança e foi liberada. O que precisa é explicar para a sociedade que o delito já ocorreu, a situação se configurou e aquela pessoa já está condenada porque ela vai conviver com isso. Ficar na cadeia não iria melhorar ou devolver a vida da vítima. Acho que deveriam ser aplicadas penas como prestação de serviços à comunidade e responsabilização material.

Como o senhor vê a questão do projeto de lei 5.069 que determina a apresentação do boletim de ocorrência e do exame de corpo de delito em caso de estupro para o acesso da vítima à pilula do dia seguinte?

Acredito que seja um retrocesso. Essa situação só diz respeito à mulher, porque é uma violência tão grande, tão inaceitável, e a ninguém é dado o direito de obrigá-la a continuar com o constrangimento pelo qual ela já passou. A mulher ser violentada é uma marca que fica na mente dela e você ainda quer que ela vá à delegacia? As nossas autoridades não estão preparadas para recebê-la. Até os homens, os maridos, também não estão preparados. Porque o cidadão namora com uma moça e, se ela sofrer um estupro, a primeira coisa que faz é deixá-la como se ela tivesse culpa, o que é uma coisa terrível.
 



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‘A prisão não recupera, ela corrompe’

Yara Ferraz
Do Diário do Grande ABC

09/11/2015 | 07:00


Raimundo Hermes Barbosa é advogado e tem 30 anos de militância na área. Atualmente ocupa o cargo de presidente da Fadesp (Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo) e é candidato da oposição à presidência da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo. Barbosa esteve na Redação do Diário, onde opinou sobre temas relacionados à Justiça, incluindo casos de grande repercussão como a situação de Suzane Von Richtofen, que tem a possibilidade de cumprir o restante da pena em regime semiaberto. O responsável pela morte da adolescente de Santo André Eloá Pimentel, seu ex-namorado Lindemberg Fernandes Alves, também pode voltar para as ruas em breve. “É uma situação muito difícil para a sociedade entender e aceitar. Porque, de fato, a prisão não recupera ninguém, ela corrompe”, afirmou. Barbosa também criticou a questão da redução da maioridade penal, mas defendeu que, em caso de crimes hediondos, os jovens devem cumprir a pena pelo mesmo período que os adultos. Ele afirmou que a maior arma contra a criminalidade é o investimento em Educação. “Se começarmos a olhar para isso agora, talvez daqui a uma ou duas gerações a gente construa mais escolas que presídios. E o presidiário custa mais caro que o aluno.”

O advogado criticou a atual postura da OAB e afirmou que sente falta de conselhos que dialoguem com a sociedade civil. Por isso criou, com outros advogados, um movimento para o resgate da cidadania e da confiança da população nas instituições. Em relação ao projeto de lei que regulamenta que a vítima de estupro apresente documentos para a retirada da pílula do dia seguinte, ele foi categórico: “A ninguém é dado o direito de obrigá-la a continuar com o constrangimento pelo qual ela já passou.”

Uma das últimas notícias sobre o caso Richtofen é que Suzane, que cumpre pena pela morte dos pais, pode passar ao regime semiaberto. Isso pode acontecer mesmo em casos de grande repercussão e crueldade como esse?

A questão é que a legislação permite isso, ou seja, existe essa possibilidade dentro das penas, que é a progressão do regime. Há muito tempo ela tinha esse direito e fez uma opção lá atrás na qual deixou de ir para o regime semiaberto para ficar com a pessoa que ela estava se relacionando dentro da prisão. É uma situação muito difícil para a sociedade entender e aceitar porque, a rigor, a prisão não recupera ninguém, ela corrompe.

Por que o senhor tem essa opinião?

O preso que deveria estar trabalhando não trabalha, a pessoa que deveria ter um tratamento humano, tem tratamento desumano. Os presídios brasileiros não são presídios, são depósitos. Somente o ser humano tem capacidade de resistir, porque acredito que qualquer outro animal não teria condição de sobreviver preso em um lugar que comporta um número de pessoas e mantém três ou quatro vezes mais que isso. O mais triste é que o detento passa lá um, dois, cinco anos e volta ao crime porque não houve nenhum preparo para que a sociedade o recepcionasse. Ele pode cumprir a pena, mas a sociedade continua a cobrá-lo por aquilo que ele cometeu. No caso da Suzane, ela matou os pais, o que é algo muito chocante, mas pela lei ela também tem direito à progressão. Esperamos que tenha uma iluminação divina e que trilhe um caminho melhor que o escolhido no passado.

Um caso de grande repercussão que tivemos no Grande ABC foi o cárcere privado e posterior assassinato da jovem Eloá Pimentel pelo ex-namorado Lindemberg Alves. O advogado de defesa dele acredita que, em breve, ele possa estar em regime semiaberto. O que o senhor pensa disso?

No caso dele existe uma distinção, porque foi um crime cometido alicerçado no ciúme, na paixão, que tem um envolvimento diferente. Ele foi condenado pela premeditação, por motivo fútil e uma série de coisas. Esse não é o primeiro caso passional da criminalidade nem será o último. Se perguntarem, por exemplo, por que não aumentam as penas? Não adianta. O marginal só comete o crime porque tem certeza da impunidade.

O que resolve então?
Eu poderia dizer a você que é o policiamento ostensivo, a fim de evitar os crimes. Mas o que resolve mesmo é a Educação. Se começarmos a investir nisso agora, talvez daqui a uma ou duas gerações a gente construa mais escolas que presídios. E o presidiário custa bem mais caro que o aluno. Hoje estamos vivendo um momento de total desarranjo em tudo, uma falta de compostura moral dos nossos dirigentes, falta de ética em todos os setores da sociedade. O tecido social está desgastado. As pessoas começam a pensar que o que vale a pena é levar vantagem de alguma forma e isso está fazendo com que tenhamos uma sociedade totalmente desviada da conduta ética e moral. Então, isso que está dificultando muito a nossa vida.

Qual a sua opinião em relação à redução da maioridade penal?

Os nossos políticos tiram proveito da opinião pública e começam a falar de maioridade penal sem entender o que significa. E isso tem ocorrido com muita frequência. Sou favorável à adequação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) nos termos da proposta levada ao Congresso Nacional pelo próprio governo do Estado de São Paulo. Só precisa dizer que aquele que cometeu crime hediondo vai ficar por quanto tempo for necessário e não somente até completar 18 anos. Agora se fala em reduzir a maioridade penal para 16 anos. E aquele que cometer o crime com 15, 14 ou 13? Aí vamos reduzir para 13 anos, então daqui a pouco vai reduzir para o ventre materno. Isso não existe. Hoje temos milhões de crianças na rua. Elas estão abandonadas, algumas já são deliquentes e estão em uma faixa etária de 13, 14 anos. Daqui a cinco anos todas são maiores de idade, e aí? Acho que já está mais que na hora de os nossos governos, nas esferas municipal, estadual e federal, começarem a pensar nisso. Criamos há alguns meses um movimento que é Advocacia Política e Sociedade em Defesa da Cidadania, feito para resgatar a cidadania civil no País. A sociedade não acredita mais nas instituições que a representam e tampouco nos governos estabelecidos, então, o que acontece é que ela está à deriva.

Qual a principal bandeira do movimento?

O resgate de toda a dignidade dos advogados e da advocacia. Trazer de volta o protagonismo da OAB e também resgatar as outras instituições. Porque não faz muito tempo, há 15, 20 anos, tínhamos o conselho da OAB de Medicina, de Farmácia, de Engenharia, de Odontologia e fazíamos as reuniões com os seus representantes para discutir questões relacionadas à sociedade civil que representamos. Hoje não tem mais isso.
Qual a opinião do senhor em relação aos casos de atropelamento, citando como exemplo o daquela moça que atropelou um ciclista que pedalava na ciclofaixa em São Paulo?
Qualquer atropelamento é lamentável e, na situação dela, que estava alcoolizada, não tem o que comentar. Ela pagou a fiança e foi liberada. O que precisa é explicar para a sociedade que o delito já ocorreu, a situação se configurou e aquela pessoa já está condenada porque ela vai conviver com isso. Ficar na cadeia não iria melhorar ou devolver a vida da vítima. Acho que deveriam ser aplicadas penas como prestação de serviços à comunidade e responsabilização material.

Como o senhor vê a questão do projeto de lei 5.069 que determina a apresentação do boletim de ocorrência e do exame de corpo de delito em caso de estupro para o acesso da vítima à pilula do dia seguinte?

Acredito que seja um retrocesso. Essa situação só diz respeito à mulher, porque é uma violência tão grande, tão inaceitável, e a ninguém é dado o direito de obrigá-la a continuar com o constrangimento pelo qual ela já passou. A mulher ser violentada é uma marca que fica na mente dela e você ainda quer que ela vá à delegacia? As nossas autoridades não estão preparadas para recebê-la. Até os homens, os maridos, também não estão preparados. Porque o cidadão namora com uma moça e, se ela sofrer um estupro, a primeira coisa que faz é deixá-la como se ela tivesse culpa, o que é uma coisa terrível.
 

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