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Reforma tributária diminui arrecadação


Soraia Abreu Pedrozo
Do Diário do Grande ABC

30/05/2009 | 07:06


Da proposta de Reforma Tributária que tramita na Câmara dos Deputados sabe-se que a questão que mais impacta o Grande ABC é a mudança de local da arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).

Não à toa o Estado de São Paulo é um dos únicos três que não apoiam a reforma em seus moldes atuais. Segundo o deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), relator da comissão especial que analisa a proposta, o Estado alega perder R$ 5 bilhões anuais com a transferência da cobrança do impostos da origem do produto para seu destino. No entanto, ele afirmou que o Fundo de Equalização de Receitas deve compensar as possíveis perdas geradas. "A reforma tributária só começa se tiver o fundo", ressaltou, durante palestra realizada no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

Representantes de entidades regionais, no entanto, posicionam-se de maneira reticente em relação à questão do ICMS. Para Fausto Cestari Filho, diretor-geral do Consórcio, ainda é cedo para simular algumas questões propostas pela reforma que não estão definidas. "De qualquer maneira, o sonegador vai sair perdendo. Daqui a 60 dias vamos nos reunir novamente aqui no Consórcio para discutir melhor a reforma".

Na avaliação do prefeito de São Caetano e presidente do Consórcio, José Auricchio Júnior, a Reforma Tributária ainda precisa ser aprofundada. Quanto às possíveis perdas de recolhimento do imposto, "haverá compensações, já que a região não é somente um polo produtor, mas também um pólo consumidor". Os repasses do tributo representam, em média, um terço da receita das prefeituras.

REGIONALIZAÇÃO
O secretário do Desenvolvimento Econômico de São Caetano, Celso Amâncio, qualifica a exposição de Mabel como um primeiro passo para introduzir uma reflexão sobre o assunto na região. "Ainda há muitas coisas a serem discutidas, mas para quem está estagnado, esse já é um primeiro degrau".

Antes de traduzir a aplicação das propostas ao Grande ABC, entretanto, Amâncio justificou que é preciso analisar a apresentação generalizada da reforma (disponível no site http://www.nossareformatributaria.com.br).

Para que essa análise ocorra, o presidente da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), Sidnei Muneratti, avisou que em junho pretende realizar evento na sede da instituição para que finalmente os impactos da reforma na região sejam avaliados. "Se realmente houver desoneração da folha de pagamento em cerca de 8%, teremos um ganho de praticamente uma folha por ano, será como um 13º salário", opinou.

DEFESA
Durante sua explanação. Mabel afirmou que a Reforma Tributária simplifica o sistema de impostos, desonera a produção e estimula a redistribuição de renda.

De acordo com o deputado, os trabalhadores que recebem de um a dez salários mínimos e hoje arcam com carga tributária de 48% terão essa carga reduzida para 28% . "Isso sim será um aumento real no salário".

A reforma, segundo Mabel, possui um viés municipalista importante, pois "trará estabilidade na arrecadação, já que os municípios irão participar de todos os tributos arrecadados pelo governo federal", apontou, referindo-se ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que, caso seja aprovado, pode substituir o Cofins (Contribuição para o Programa de Integração Social), o PIS (Programa de Integração Social), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o ISS (Imposto sobre Serviços) e o ICMS.

Se aprovada, a reforma terá de 10 a 12 anos de transição.

 



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