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Vem aí a fase 2 da Lei do Desmanche

Um ano após a famosa Lei do Desmanche, que fez baixar em poucos meses o índice médio de furtos e roubos de veículos no Estado

Do Diário do Grande ABC
15/10/2015 | 07:00
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Um ano após a famosa Lei do Desmanche, que fez baixar em poucos meses o índice médio de furtos e roubos de veículos no Estado, o governo estadual prepara-se para efetivar a segunda fase do projeto. O evento de lançamento dessa nova etapa não ocorreu num gabinete oficial, mas num local emblemático para o espírito da lei: em um pátio de uma loja de revenda de peças de automóveis, na Capital. Ali, num cenário digamos ‘mais realista’, autoridades conheceram a operação do novo sistema on-line do Detran de controle de peças automotivas provenientes de desmanches. O programa permite que o cidadão consulte pelo celular ou tablets a procedência do produto, a partir de etiquetas que serão afixadas em cada peça, com número único de série. O governo estadual quer com isso dar mais um passo para dificultar a ação da criminalidade associada ao comércio de peças de veículos e motos que, por sua vez, está associada a outros crimes.

Em queda
O secretário de Segurança Pública, Alexandre de Morais, considera “um grande sucesso” a primeira fase da implantação da Lei estadual 15.276/2014, que regulamenta os desmanches. Até o mês passado, haviam sido fiscalizados mais de 900 desmanches. Cinco lojas virtuais que vendiam ilegalmente foram fechadas. “Essa medida inteligente de combate à criminalidade gerou, como consequência direta, a queda dos roubos e furtos dos veículos em todo o Estado de São Paulo.” De janeiro a agosto de 2015, em relação ao mesmo período do ano passado, caiu 27% o índice de roubos de veículos. Ainda segundo o secretário, essa redução acarretou também a queda de quase 17% nos latrocínios.

Como funciona
De acordo com a nova etapa da Lei do Desmanche, o cidadão poderá se certificar se está comprando peças de origem legal e, também, denunciar desmanches com suspeitas de irregularidades, além de tirar outras dúvidas. Marcos Monteiro, secretário de Planejamento e Gestão Pública do Estado de São Paulo, disse que a legalização das “é importante para a abertura de novos negócios e para a formalização de empresas que atuam neste setor e, principalmente neste momento de dificuldades econômicas por que passa o país, é uma oportunidade importante”.

Repercussão
O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, elogiou o que ele considera ser, em nível estadual, mecanismo de controle prévio, de natureza administrativa. Mais eficiente do que se buscar no Congresso Nacional o aumento de uma pena para o crime de receptação, latrocínio e roubo de carros, compara ele.

Meio ambiente
O governador Alckmin, presente ao evento, festejou o primeiro ano da Lei do Desmanche. “O Estado de São Paulo fez a primeira lei do País, regulamentando, estabelecendo critérios para o recadastramento das empresas que fazem o desmonte, com a preocupação de não agredir o meio ambiente”, disse ele. “Agora, com o rastreamento on-line, o consumidor vai ter a segurança de saber, através do código de barras, que não está comprando uma peça roubada e que não vai alimentar a cadeia do crime, que mata pessoas. De outro lado, novos negócios, novos empregos e novas oportunidades surgirão.”

Investimento paulista –1
A Finmeccanica-AgustaWestland anunciou segunda-feira que a sua subsidiária brasileira, a AgustaWestland do Brasil, irá se submeter a uma grande expansão com a construção de uma nova unidade em Itapevi. A notícia foi divulgada pela agência Investe São Paulo. A expansão incluirá hangares de manutenção com espaço suficiente para acomodar uma linha de montagem final de helicópteros, um centro de treinamento com capacidade de simulação de voo completo, armazém alfandegado, oficinas e outros serviços de suporte, incluindo um heliporto dedicado.

Investimento paulista – 2
A Woodbridge Brasil inaugurou fábrica de espumas para assentos de veículos automotivos em Capivari. A empresa norte-americana investiu R$ 16,2 milhões no empreendimento, gerando 134 empregos diretos. O projeto conta com o apoio da Investe São Paulo, que já soma 29 empreendimentos privados viabilizados em 2015, que representam um aporte de R$ 8,7 bilhões e a criação de 8.771 empregos diretos.

Mogi bombando
Pesquisa divulgada pela revista IstoÉ coloca a cidade de Mogi das Cruzes na 47ª colocação entre as melhores cidades do Brasil, e isso deve gerar a curto e médio prazos a ampliação da capacidade de atrair investimentos e, também, moradores. Esse é o foco de reportagem publicada pelo jornal O Diário, da Rede APJ (Associação Paulista de Jornais), lembrando que Mogi das Cruzes é o único município da Região do Alto Tietê a constar no “Top 50” da publicação. Mogi se destaca nos indicadores execução de orçamento, sustentabilidade financeira, qualidade de vida, atenção ao jovem e acesso digital. “Mogi passa a chamar atenção do Brasil inteiro para novos investimentos. Todos os empresários vão querer entender o que tem de oportunidade em Mogi para investir”, anima-se o prefeito Marco Bertaiolli (PSD). 




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