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CPMF e o confisco aos mais famintos


Do Diário do Grande ABC

04/10/2015 | 09:02


Artigo

Existem impostos justos cobrados sobre o lucro, resultado obtido ou valor agregado, mas há impostos injustos sobre o total recebido ou faturado independentemente do resultado. No Brasil, imposto maligno e cruel existiu e, de 1996 a 2007, cobrava repetidas vezes de toda e qualquer movimentação de valores sobre o mesmo dinheiro. É a CPMF, monstro que ressurge e está para ser aprovada no Congresso Nacional.

Com o zombeteiro nome de Contribuição (ato voluntário com fim específico) Provisória (tempo determinado) sobre Movimentação Financeira (igual para todos os desiguais), pretende cobrar 0,2% de todo o valor movimentado do mesmo dinheiro via banco. Essa anomalia fiscal jamais deveria ter sido implantada, mas foi com a promessa de que seria por três anos e a verba, destinada à Saúde. O dinheiro foi desviado da finalidade e o ‘provisório’ existiu por 11 anos, com iminência de retorno em 2015. Em 2007, arrecadava R$ 29,9 bilhões. Agora, a previsão é R$ 32 bilhões.

Como a maior parte dos brasileiros é de classe baixa e paga CPMF no salário e nos produtos consumidos, mais de 70% do montante desta são cobrados dos mais pobres. Aqueles que sequer deveriam pagar impostos e não recebem a retribuição dos tributos cobrados dos mais ricos em Saúde, Educação, Segurança, Justiça e infraestrutura. Num País onde a miséria impera e a CPMF está embutida até na comida, presume-se que os pobres são os maiores contribuintes dessa aberração tributária.

A lei prevê confisco sempre que o conjunto da carga fiscal ultrapassa a capacidade do cidadão para pagar imposto. Ora, a maligna CPMF é prática de confisco e impostos já excedem a capacidade contributiva em mais de 10% e, no patamar falimentar, causam empobrecimento geral da economia e de todo o povo, além do endividamento fiscal das empresas de todos os tamanhos e setores. A Constituição também proíbe cobrar mais de uma vez o mesmo imposto. Na CPMF, politributária, há inúmeras cobranças e incide no preço final de cada produto em média 5%. Quanto mais elaborado e maior o valor agregado ao produto (mais fases), maior a incidência de CPMF, a qual sobretaxa a indústria, uma das salvações nesta crise, de valor agregado.

A crise destrói o País. Commodities, economia e emprego despencam em ritmo alucinante, enquanto juros, inflação e descrédito crescem diariamente. Logo, precisa-se reduzir e controlar despesas públicas, acrescer o valor circulante na economia e reduzir carga fiscal para criar desenvolvimento e aumentar arrecadação por valor agregado – e não por aumento de impostos. Portanto, não há razão para o retorno deste tiranossauro.

Nelson Lacerda é sócio do escritório Lacerda & Lacerda Advogados.

Palavra do leitor

Nome de ruas
Quanto transtorno sofre a população de São Bernardo com a mudança do nome de ruas (Setecidades, dia 1º). Não consigo entender como pode o prefeito e vereadores decidirem mudar o nome de ruas antigas! Não têm nenhuma responsabilidade. Não veem os transtornos e despesas para alterar escritura, registro de imóveis, IPTU, correspondências etc? Era bem mais fácil mudar o nome de registro de nascimento deles, que não têm projetos mais importantes em benefício da sociedade. Só pensam neles próprios. A população deve ficar atenta e não os reeleger. Não merecem estar no cargo que ocupam.
Elcio Carvalho
São Bernardo

Social do Diário – 1
Todos já viram a bela nota da Vânia Bastos na coluna Social do Diário (Cultura&Lazer, dia 30). A coluna mais lida em todo Grande ABC. Obrigado! Vocês foram muito gentis. Como disse, adoro a coluna e todo jornal.
Fran Carlo Produções
Santo André

Social do Diário – 2
Pelo presente, agradeço em nome da Sociedade Cultural Brasilitália a gentileza de ter publicado a nota na coluna Social do Diário sobre a instalação na entidade, a partir de hoje, e em todas as quartas-feiras, do Patronato Enasco, que prestará serviços documentais aos italianos, descendentes e interessados (Cultura&Lazer, dia 30). Pela credibilidade e penetração da coluna no seio dos leitores e da população, realmente foi de grande utilidade a nota publicada para conhecimento, motivo pelo qual agradecemos a iniciativa. Muito obrigado.
Luiz José Moreira Salata
São Bernardo

Perturbação
Manifesto meu repúdio ao desrespeito da Prefeitura de Santo André com seus munícipes. Refiro-me à poda das árvores que na Vila Alpina começa às 7h15. Sete e 15 da manhã! Se todas as atividades comerciais têm início às 8h, seria razoável aguardar esse horário para começar o barulho insuportável das motosserras. Estou indignada com tamanha falta de bom-senso e com a ausência de consideração aos já tão esgotados cidadãos trabalhadores que somos.
Cibele Peduto Pecoraro
Santo André

Artigo
Ao ler o Artigo deste Diário ‘O mal da ansiedade’ pude perceber que Heloisa Capelas trouxe tema muito pertinente ao atual momento (Opinião, dia 27). Apesar de não ser problema somente nacional, ou seja, do Brasil, a ansiedade tem se mostrado ainda mais forte com os brasileiros. No meio desses dilúvios, crises, desemprego, incertezas e muitas outras preocupações acabam por desencadear e aprofundar mais a nossa população neste que – como fala o psiquiatra e escritor brasileiro Augusto Cury em seu livro Ansiedade – não é apenas o ‘mal do século’, mas também um dos vilões internos do próprio brasileiro, que não será curado enquanto o Brasil continuar doente.
Lilian Capitanio
São Bernardo

Homenagem
Um dos momentos mais emocionantes vivenciados no 13º Congresso de História do Grande ABC foi a linda homenagem feita pela professora Elzinha, durante a sua fala na mesa Diversidade e Identidade Cultural – A Questão Étnica na História do Grande ABC, ao Ditinho da Congada, que foi ovacionado pelas dezenas de pessoas que lotaram o auditório da Faculdade de Ribeirão Pires, na noite de 24 de setembro. A luta de mestre Ditinho em manter vivo o Grupo Folclórico Congada do Parque São Bernardo o faz merecedor do respeito e admiração de todos os que reconhecem a importância da valorização da nossa cultura popular tradicional.
Neusa Borges
São Bernardo 



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CPMF e o confisco aos mais famintos

Do Diário do Grande ABC

04/10/2015 | 09:02


Artigo

Existem impostos justos cobrados sobre o lucro, resultado obtido ou valor agregado, mas há impostos injustos sobre o total recebido ou faturado independentemente do resultado. No Brasil, imposto maligno e cruel existiu e, de 1996 a 2007, cobrava repetidas vezes de toda e qualquer movimentação de valores sobre o mesmo dinheiro. É a CPMF, monstro que ressurge e está para ser aprovada no Congresso Nacional.

Com o zombeteiro nome de Contribuição (ato voluntário com fim específico) Provisória (tempo determinado) sobre Movimentação Financeira (igual para todos os desiguais), pretende cobrar 0,2% de todo o valor movimentado do mesmo dinheiro via banco. Essa anomalia fiscal jamais deveria ter sido implantada, mas foi com a promessa de que seria por três anos e a verba, destinada à Saúde. O dinheiro foi desviado da finalidade e o ‘provisório’ existiu por 11 anos, com iminência de retorno em 2015. Em 2007, arrecadava R$ 29,9 bilhões. Agora, a previsão é R$ 32 bilhões.

Como a maior parte dos brasileiros é de classe baixa e paga CPMF no salário e nos produtos consumidos, mais de 70% do montante desta são cobrados dos mais pobres. Aqueles que sequer deveriam pagar impostos e não recebem a retribuição dos tributos cobrados dos mais ricos em Saúde, Educação, Segurança, Justiça e infraestrutura. Num País onde a miséria impera e a CPMF está embutida até na comida, presume-se que os pobres são os maiores contribuintes dessa aberração tributária.

A lei prevê confisco sempre que o conjunto da carga fiscal ultrapassa a capacidade do cidadão para pagar imposto. Ora, a maligna CPMF é prática de confisco e impostos já excedem a capacidade contributiva em mais de 10% e, no patamar falimentar, causam empobrecimento geral da economia e de todo o povo, além do endividamento fiscal das empresas de todos os tamanhos e setores. A Constituição também proíbe cobrar mais de uma vez o mesmo imposto. Na CPMF, politributária, há inúmeras cobranças e incide no preço final de cada produto em média 5%. Quanto mais elaborado e maior o valor agregado ao produto (mais fases), maior a incidência de CPMF, a qual sobretaxa a indústria, uma das salvações nesta crise, de valor agregado.

A crise destrói o País. Commodities, economia e emprego despencam em ritmo alucinante, enquanto juros, inflação e descrédito crescem diariamente. Logo, precisa-se reduzir e controlar despesas públicas, acrescer o valor circulante na economia e reduzir carga fiscal para criar desenvolvimento e aumentar arrecadação por valor agregado – e não por aumento de impostos. Portanto, não há razão para o retorno deste tiranossauro.

Nelson Lacerda é sócio do escritório Lacerda & Lacerda Advogados.

Palavra do leitor

Nome de ruas
Quanto transtorno sofre a população de São Bernardo com a mudança do nome de ruas (Setecidades, dia 1º). Não consigo entender como pode o prefeito e vereadores decidirem mudar o nome de ruas antigas! Não têm nenhuma responsabilidade. Não veem os transtornos e despesas para alterar escritura, registro de imóveis, IPTU, correspondências etc? Era bem mais fácil mudar o nome de registro de nascimento deles, que não têm projetos mais importantes em benefício da sociedade. Só pensam neles próprios. A população deve ficar atenta e não os reeleger. Não merecem estar no cargo que ocupam.
Elcio Carvalho
São Bernardo

Social do Diário – 1
Todos já viram a bela nota da Vânia Bastos na coluna Social do Diário (Cultura&Lazer, dia 30). A coluna mais lida em todo Grande ABC. Obrigado! Vocês foram muito gentis. Como disse, adoro a coluna e todo jornal.
Fran Carlo Produções
Santo André

Social do Diário – 2
Pelo presente, agradeço em nome da Sociedade Cultural Brasilitália a gentileza de ter publicado a nota na coluna Social do Diário sobre a instalação na entidade, a partir de hoje, e em todas as quartas-feiras, do Patronato Enasco, que prestará serviços documentais aos italianos, descendentes e interessados (Cultura&Lazer, dia 30). Pela credibilidade e penetração da coluna no seio dos leitores e da população, realmente foi de grande utilidade a nota publicada para conhecimento, motivo pelo qual agradecemos a iniciativa. Muito obrigado.
Luiz José Moreira Salata
São Bernardo

Perturbação
Manifesto meu repúdio ao desrespeito da Prefeitura de Santo André com seus munícipes. Refiro-me à poda das árvores que na Vila Alpina começa às 7h15. Sete e 15 da manhã! Se todas as atividades comerciais têm início às 8h, seria razoável aguardar esse horário para começar o barulho insuportável das motosserras. Estou indignada com tamanha falta de bom-senso e com a ausência de consideração aos já tão esgotados cidadãos trabalhadores que somos.
Cibele Peduto Pecoraro
Santo André

Artigo
Ao ler o Artigo deste Diário ‘O mal da ansiedade’ pude perceber que Heloisa Capelas trouxe tema muito pertinente ao atual momento (Opinião, dia 27). Apesar de não ser problema somente nacional, ou seja, do Brasil, a ansiedade tem se mostrado ainda mais forte com os brasileiros. No meio desses dilúvios, crises, desemprego, incertezas e muitas outras preocupações acabam por desencadear e aprofundar mais a nossa população neste que – como fala o psiquiatra e escritor brasileiro Augusto Cury em seu livro Ansiedade – não é apenas o ‘mal do século’, mas também um dos vilões internos do próprio brasileiro, que não será curado enquanto o Brasil continuar doente.
Lilian Capitanio
São Bernardo

Homenagem
Um dos momentos mais emocionantes vivenciados no 13º Congresso de História do Grande ABC foi a linda homenagem feita pela professora Elzinha, durante a sua fala na mesa Diversidade e Identidade Cultural – A Questão Étnica na História do Grande ABC, ao Ditinho da Congada, que foi ovacionado pelas dezenas de pessoas que lotaram o auditório da Faculdade de Ribeirão Pires, na noite de 24 de setembro. A luta de mestre Ditinho em manter vivo o Grupo Folclórico Congada do Parque São Bernardo o faz merecedor do respeito e admiração de todos os que reconhecem a importância da valorização da nossa cultura popular tradicional.
Neusa Borges
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