Companhias que terceirizam atividades precisam ficar atentas já que, perante a legislação trabalhista, essas corporações podem ter de arcar com dívidas não honradas de prestadoras a funcionários que atuam dentro das instalações da contratante. É a chamada responsabilidade subsidiária, em que o trabalhador pode acionar tanto a empresa em que está registrado como aquela que se beneficia de seus serviços, a fim de buscar direitos, como o recolhimento da contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não efetuados.

Com o foco em evitar essas perdas financeiras para grandes companhias, a Realiza Assessoria Empresarial, de São Caetano, se dedica ao monitoramento dos pagamentos de encargos sociais e outras obrigações de terceiras de seus clientes (no caso, multinacionais). E, mesmo em meio à crise econômica do País, a empresa projeta alta de 50% no faturamento neste ano, em comparação com 2014, aproveitando esse filão. Prevenir-se desse tipo de perda está na mira dos acionistas de grupos com capital em Bolsa, já que isso pode significar distribuição menor de dividendos (pela queda no lucro). A questão ganha relevância também porque o volume de processos trabalhistas tem aumentado. “Nos últimos anos, os trabalhadores estão mais conscientes, buscando seus direitos”, diz a sócia Gabriela Gonçalves.

A ideia é minimizar o risco de ações trabalhistas, acompanhando de perto – por meio de ferramenta on-line desenvolvida pela empresa – as obrigações das prestadoras contratadas. Gabriela explica que a atuação inclui também fazer relatórios periódicos aos contratantes e, observados atrasos, cobrar a terceirizada, para evitar que esses problemas se acumulem.

Fundada há 23 anos, e há 14 fazendo esse serviço (inicialmente de forma manual, e depois, nos últimos anos, eletronicamente), a Realiza conta hoje com uma estrutura enxuta (são apenas dez funcionários), mas atende dez grandes clientes fixos de diversas regiões do País, que somam, juntos, 350 contratadas e mais de 1.000 funcionários (das terceiras). E já tem mais 12 propostas em vias de serem fechadas, que devem permitir à empresa seguir em ritmo crescente.

PROJETO - A empresária afirma que, além da preocupação com o controle dos custos, outro fator que ajudou a impulsionar os resultados foi o projeto de lei 4330/2004, da terceirização, que gerou ampla discussão sobre o tema.

Apesar de a proposta receber muitas críticas no meio sindical, por trazer a possibilidade de se terceirizar a atividade fim – por exemplo, que uma indústria terceirize a produção –, Gabriela vê pontos positivos na regulamentação da prática de contratações.

Contratada da Volks não deposita FGTS

Há diversos casos de problema de dívidas trabalhistas envolvendo empresas terceirizadas de grandes companhias. Um exemplo recente foi o da Racing Automotive, companhia sediada em Curitiba (Paraná) que, entre outras atividades, é dedicada à engenharia de qualidade e desenvolvimento de fornecedores de autopeças.

Terceirizada na fábrica da Volkswagen em São Bernardo, a Racing, segundo informações passadas por funcionários, desde o mês passado iniciou processo de demissões de cerca de 300 funcionários que atuam na área de qualidade da montadora, o que deve ser concluído em dezembro, e não está honrando com as verbas rescisórias. Além disso, há 15 meses não teria depositado o FGTS de seus empregados nem estaria recolhendo a contribuição previdenciária patronal. Outra informação é de que esta companhia teria dado entrada no pedido de recuperação judicial.

Segundo o advogado Marcelo Paschoal, do escritório Gaiofato e Galvão Associados, a recuperação não pode ser entendida como exceção para o não pagamento de créditos trabalhistas, e pode ser determinado pelo juiz o direcionamento da execução trabalhista ao devedor subsidiário, ou seja, o tomador de serviços. Tanto a Racing quanto a Volkswagen foram procuradas, mas não quiseram se manifestar.