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Sabesp cita que decisão só adiou cobrança

Estatal contesta versão do Semasa e garante que Justiça não questiona passivo nem valor praticado


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

03/10/2015 | 07:00


A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) informou que a decisão da 28ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) apenas protelou a data que será expedida a dívida de R$ 1,3 bilhão que a empresa estadual cobra do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André).

A companhia paulista cobra do município o pagamento integral da tarifa de água. A Sabesp alega que o Semasa retém valor depositado pelo munícipe, mas não repassa ao governo do Estado por entender, unilateralmente, que a quantia é injusta.

Nesta semana, o TJ-SP deu parecer favorável parcial a um dos recursos do Semasa no caso, que questiona o indexador da dívida – qual índice a ser utilizado para os juros do passivo. Na ótica do Semasa, a decisão congela a cobrança do deficit, o que foi contestado pelo corpo jurídico do governo estadual.

“O que houve foi decisão sobre possibilidade de se adiar a expedição do precatório neste momento. A dívida já foi expedida pela Sabesp e esse passivo vai virar precatório. Mas como há reclamação sobre qual índice para se calcular a dívida, a Justiça apenas decretou que se possa expedir a dívida com o cálculo que eles (Semasa) acreditam”, afirmou Juliana Vieira dos Santos, advogada que defende a Sabesp.

Na prática, com a decisão, a companhia poderia cobrar o passivo de quantia menor. Mas a empresa vai recorrer. “Diferentemente do que eles (Semasa) disseram, a dívida e o valor cobrado pela Sabesp foram confirmados. Não há questionamento sobre esses dois pontos. Santo André acha que ganhou recurso, mas quem perdeu foi a população de Santo André, pois viu empurrada uma dívida bilionária”, declarou.

O processo de R$ 1,3 bilhão é apenas um dos seis que a Sabesp move contra o Semasa. No total, o governo paulista cobra R$ 2,7 bilhões do município por valores diferentes do metro cúbico de água.

Esse imbróglio é visto em Mauá e contou com solução em São Bernardo e Diadema. As duas cidades tiveram de entregar suas autarquias em troca do abatimento total da dívida e investimentos na rede de saneamento básico. Em Mauá, o debate jurídico prossegue.



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