Fechar
Publicidade

Domingo, 28 de Novembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Plano Diretor é novamente adiado


Leandro Baldini
Do Diário do Grande ABC

25/09/2015 | 07:00


A segunda votação do projeto de lei que muda regras do Plano Diretor de Diadema, elaborada pelo prefeito Lauro Michels (PV), voltou a ser adiada ontem na Câmara após os vereadores não conseguirem o aval do Ministério Público. A proposta que altera pontos da lei urbanística da cidade a partir do ano que vem será votada somente na quinta-feira.

Houve insegurança jurídica dos parlamentares depois de denúncia protocolada pelo Comdema (Conselho Municipal do Meio Ambiente). O grupo alega que o texto, ainda em tramitação, contém pontos de infração à legislação municipal.

A entidade também reclama que a administração evitou obter aval do Comdema e de ausência de convite para participar de audiências públicas sobre o tema, realizadas pelo Paço para discutir alterações no plano. Para o Comdema, o ato feriu o artigo 197 da LOM (Lei Orgânica do Município), que exige obrigatoriedade do Executivo em deliberar e consultar o órgão em questões relevantes ao impacto ambiental. O governo Lauro, porém, nega contestações do Comdema.

O pedido de abertura de inquérito civil para barrar o projeto está nas mãos da promotora de Meio Ambiente da cidade, Cecília Maria Denser de Sá.

Durante a sessão, os parlamentares decidiram pela aprovação do projeto. A bancada de oposição, hoje maioria na Casa, concordou com o voto após emplacar 23 emendas modificativas ao texto original. A maior parte das alterações priorizava construções de moradias em Aeis (Áreas Especiais de Interesses Sociais).

Cerca de 150 pessoas do MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas) lotaram as dependências da Câmara para acompanhar o item. “Sou favorável à votação do projeto, mas para evitar possíveis processos jurídicos, é necessário recuar hoje (ontem). Se o Comdema entrar na Justiça, pode atrasar a matéria em um ano”, pontuou Manoel Boni, líder do movimento de moradia.

Diante do impasse, a Prefeitura anunciou audiência pública na terça-feira, às 14h30, no Paço. Os vereadores, no entanto, teceram críticas à entidade. “O Comdema não está sendo responsável”, condenou o oposicionista Josa Queiroz (PT).

Presidente do Comdema, Luiz Rodolfo Medeiros argumentou não ter ficado satisfeito. “O conselho está pedindo é que se envie o projeto para os conselheiros analisarem, se agende uma data para apresentação do poder público”, disse. 



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;