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Mauá aceita imóveis como abatimento de dívidas

Andréa Iseki/Arquivo DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Câmara aprovou ontem em 1º turno programa que permite contribuintes negociarem débitos


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

23/09/2015 | 07:00


A Prefeitura de Mauá aceitará doação de áreas situadas no município como forma de abatimento de dívidas com o Paço ou com a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá). A permuta está prevista no programa de conciliação de débitos, cujo projeto de lei foi aprovado ontem em primeira votação pela Câmara.

Pela proposta, o Executivo ou a Sama poderão receber bens imóveis como forma de pagamento de dívidas oriundas ou não de impostos não pagos e, de quebra, diminuírem em 50% o valor das multas e juros. Para isso, é preciso comprovar que o terreno está livre de débitos e devidamente registrado em cartório. Atualmente, Mauá possui cerca de 100 mil processos de execução fiscal.

O projeto, enviado na semana passada pelo prefeito Donisete Braga (PT), será apreciado pelos parlamentares em definitivo amanhã, em sessão extraordinária marcada para as 9h. O Paço prevê que negociação de débitos se inicie no mês que vem. O processo de conciliação será feito pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e pelo Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania).

Por conta da queda na arrecadação da receita, o governo espera ganhar fôlego com o programa de negociação de passivos, inscritos ou não em dívida ativa. Em 2014, a iniciativa rendeu aproximadamente R$ 15 milhões a mais para o Tesouro municipal, segundo o secretário de Governo, Edílson de Paula (PT).

Nesta edição, os acordos preveem descontos de até 100% no valor das multas e juros. As infrações de trânsito também poderão ser negociadas com anistia, se pagas à vista. 



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