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Lei da Billings dará posse a moradores


Isis Mastromano Correia
Do Diário do Grande ABC

07/06/2009 | 08:01


Mesmo antes de valer na prática, a Lei da Billings causa confusão na cabeça de quem mora na área do manancial. O principal temor de gente que há tempos vive perto da represa é perder a casa ou o terreno comprado.

Assim que o texto for sancionado pelo governador José Serra (PSDB), o impasse histórico vivido pelas famílias para obter a posse de seus imóveis deve terminar para a maior parte delas.Quem comprovar ter construído no entorno da Billings antes da lei entrar em vigor poderá ganhar a posse.

A regularização, no entanto, não valerá para todos e terá de obedecer alguns fatores. Quem mora nas chamadas áreas de primeira categoria, que são os locais muito próximos das águas, não poderá continuar nesses terrenos. Construções consideradas precárias, com risco às pessoas e ao manancial também não serão permitidas.

Quem tem terrenos vagos na área da Billings e pretende construir antes da lei específica entrar em vigor deve obedecer às leis de zoneamento vigentes em cada cidade e normas que dizem respeito a áreas de proteção ambiental, que não tratam apenas do manancial.

A Lei da Billings prevê escritura para quem tem construções menores do que 125 metros quadrados, caso da maioria dos habitantes. As regras entrarão em vigor em um prazo de 180 dias, período que o governo do Estado tem para sancionar as normas.

Com a nova lei, o autônomo Marcos Roberto Rodrigues, 37 anos, vê com esperança o destino do terreno que comprou na área do Parque Miami, em Santo André, bairro banhado pela Billings. "Paguei R$ 20 mil ao proprietário e ainda arquei com os impostos do terreno. Tenho o documento da compra, mas se eu construir, o Semasa (órgão ambiental de Santo André) disse que derruba por estar em área de proteção."

A expectativa de Rodrigues é que pela Lei da Billings, Prefeitura e órgão ambiental entrem em consenso do que pode e o que não pode no local onde vive. "Moro de favor em uma casa com cinco pessoas. Quero construir, mas tenho medo."

Para a desempregada Rosa dos Santos, 42, de Diadema, o desejo é que a escritura da casa em que vive há 25 anos saia em breve. "Todos nós pagamos pelo terreno e também sempre arcamos com impostos.



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Lei da Billings dará posse a moradores

Isis Mastromano Correia
Do Diário do Grande ABC

07/06/2009 | 08:01


Mesmo antes de valer na prática, a Lei da Billings causa confusão na cabeça de quem mora na área do manancial. O principal temor de gente que há tempos vive perto da represa é perder a casa ou o terreno comprado.

Assim que o texto for sancionado pelo governador José Serra (PSDB), o impasse histórico vivido pelas famílias para obter a posse de seus imóveis deve terminar para a maior parte delas.Quem comprovar ter construído no entorno da Billings antes da lei entrar em vigor poderá ganhar a posse.

A regularização, no entanto, não valerá para todos e terá de obedecer alguns fatores. Quem mora nas chamadas áreas de primeira categoria, que são os locais muito próximos das águas, não poderá continuar nesses terrenos. Construções consideradas precárias, com risco às pessoas e ao manancial também não serão permitidas.

Quem tem terrenos vagos na área da Billings e pretende construir antes da lei específica entrar em vigor deve obedecer às leis de zoneamento vigentes em cada cidade e normas que dizem respeito a áreas de proteção ambiental, que não tratam apenas do manancial.

A Lei da Billings prevê escritura para quem tem construções menores do que 125 metros quadrados, caso da maioria dos habitantes. As regras entrarão em vigor em um prazo de 180 dias, período que o governo do Estado tem para sancionar as normas.

Com a nova lei, o autônomo Marcos Roberto Rodrigues, 37 anos, vê com esperança o destino do terreno que comprou na área do Parque Miami, em Santo André, bairro banhado pela Billings. "Paguei R$ 20 mil ao proprietário e ainda arquei com os impostos do terreno. Tenho o documento da compra, mas se eu construir, o Semasa (órgão ambiental de Santo André) disse que derruba por estar em área de proteção."

A expectativa de Rodrigues é que pela Lei da Billings, Prefeitura e órgão ambiental entrem em consenso do que pode e o que não pode no local onde vive. "Moro de favor em uma casa com cinco pessoas. Quero construir, mas tenho medo."

Para a desempregada Rosa dos Santos, 42, de Diadema, o desejo é que a escritura da casa em que vive há 25 anos saia em breve. "Todos nós pagamos pelo terreno e também sempre arcamos com impostos.

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