O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), protocolou na Câmara a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício de 2016 com previsão de arrecadação de R$ 1,22 bilhão. Na peça, o peemedebista reduziu de 100% para 50% da despesa o limite que o Paço tem para remanejar verbas, ou seja, transferir dinheiro de uma área para outra, sem precisar pedir aval do Legislativo.

A alteração feita por Pinheiro garante aos vereadores autonomia de fiscalização dos gastos públicos justamente no ano – último de seu mandato – em que o peemedebista irá se deparar com o menor crescimento da receita municipal desde que assumiu o Palácio da Cerâmica, em 2013. A estimativa do Paço é que a arrecadação em 2015 aumente apenas 4,59% em comparação com a receita prevista para este ano, de R$ 1,17 bilhão. O índice, inclusive, é bem inferior aos 8,47% da correção da inflação estipulada pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Em 2014, Pinheiro viu a receita do município crescer 6,35% e, no ano seguinte, 8,54%.

Formalizada no dia 1º, a LDO ainda passará pela análise da Comissão de Finanças da Casa para depois ir à votação. O texto é uma prévia da LOA (Lei Orçamentária Anual), que deverá ser entregue à Câmara até o fim do ano. “O prefeito acabou com a prática de termos de assinar um cheque em branco para a Prefeitura. Em tempos de crise econômica, a transparência financeira se faz necessária”, ressaltou o líder do governo no Legislativo, Jorge Salgado (Pros).

Para lidar com a crise, explica o secretário da Fazenda do município, Jorge Alano Silveira Garagorry, o governo tem adotado “medidas compensativas” para impulsionar a arrecadação. “Vislumbram-se muitas dificuldades em função da conjuntura econômica recessiva. As principais medidas são: acesso a depósitos judiciais, aprimoramento dos instrumentos de cobrança para redução da inadimplência por parte dos contribuintes e intensificação do trabalho de fiscalização, em especial no que se refere ao ISS (Imposto Sobre Serviços)”, frisou o chefe da Pasta.

EFEITO DOMINÓ
No domingo, o Diário mostrou que o deficit de R$ 30,5 bilhões no Orçamento da União, entregue ao Congresso Nacional no dia 31, preocupa os prefeitos da região, que temem que a retração também atinja as receitas municipais.

Levantamento feito pela equipe de reportagem mostrou que até o repasse de verbas constitucionais do Planalto ao Grande ABC (dinheiro para Saúde, Educação e outras áreas), nos sete primeiros meses deste ano, reduziu 13,37% em relação ao mesmo período de 2014. De janeiro a julho deste ano, São Caetano recebeu aproximadamente R$ 54 milhões do governo Dilma Rousseff (PT). No ano passado, foram R$ 64,2 milhões no prazo mencionado.