O MP (Ministério Público), por meio da Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, abriu inquérito civil para apurar o abandono das residências terapêuticas de responsabilidade da Prefeitura de Ribeirão Pires. Em visita aos locais, o MP detectou que as casas, que abrigam pessoas com deficiência intelectual, não estão devidamente equipadas para o atendimento.

As sete residências do município, localizadas na Vila Suissa, Barro Branco e Colônia, têm, em média, dez pessoas cada. Uma delas é para homens e as outras seis somente para mulheres.

Conforme vistoria realizada pela promotora Denise Cecília Pavan Buoro em março, os imóveis foram classificados com péssimo estado de conservação, móveis danificados e falta de alimentos adequados para os internos, fatores que causam grandes riscos. Foi aberto processo administrativo com prazo de 120 dias para regularização da situação.

Na visita feita no fim de agosto, após o prazo, não houve nenhuma mudança. As condições das casas continuavam precárias, com umidade, mofo, escadas quebradas e fiação aparente, em total descaso, conforme aponta o inquérito civil do MP.

Em julho do ano passado, a Prefeitura de Ribeirão Pires e a Secretaria de Saúde haviam firmado acordo com o MP no qual se responsabilizavam pela manutenção das sete unidades. No documento, assinado pelo prefeito Saulo Benevides (PMDB) e pelo ex-secretário da Pasta Koiti Takaki, a administração reconhece a responsabilidade pelas residências e se compromete a realizar as reformas necessárias.

Além disso, foi acordada a troca de móveis, louças, talheres, roupas de cama, mesa e banho, uma máquina de lavar, uma televisão e um liquidificador. O município também seria responsável pelas reformas em todas as unidades e fornecimento de alimentação de qualidade. O prazo para execução das obras era até julho deste ano.

Por causa do descumprimento, a Prefeitura deve pagar multa no valor de R$ 1.000 por dia de atraso. O montante é destinado ao Fundo Especial de Defesa do Ministério Público. Atualmente o valor acumulado está em R$ 30 mil e será atualizado até o cumprimento de todas as cláusulas do acordo. Além disso, o MP determinou outros R$ 500 de multa por dia de descumprimento a partir de agora.

Questionada sobre o assunto, a Prefeitura respondeu que a compra dos materiais foi licitada e será entregue assim que o processo se concluir. Em relação à manutenção, a informação foi de que as equipes da administração municipal realizam serviços nos prédios periodicamente, em atendimento à demanda do MP. Não foram informados prazos para a execução das medidas.

O Diário procurou o prefeito Saulo Benevides para comentar o assunto. Ele afirmou que está ciente do inquérito do MP. “O secretário de Saúde (Carlinhos de Jesus) conversou com a promotora e vamos fazer as reformas devidas”, garantiu, também sem informar prazos.