O vereador de Santo André Toninho de Jesus (DEM) favorece entidade ligada ao seu próprio gabinete. Por meio de emendas parlamentares, o democrata já direcionou R$ 140 mil do Orçamento municipal – entre 2014 e 2015, sendo R$ 50 mil no ano passado e R$ 90 mil para a peça do exercício vigente – para a Associação Beneficente Mão na Graxa, presidida até então por Saloméia Geralda de Andrade, mãe de Eduardo Bedin, assessor técnico do vereador na Câmara. Até a presente data, não houve repasse dos valores, mas o Paço deve liberar em breve o dinheiro de subvenções.

Conforme dados obtidos junto à Receita Federal, onde constam informações sobre a situação cadastral de entidades, a Mão na Graxa foi criada em março de 2011, nove meses depois de o democrata assumir o mandato no Legislativo – foi alçado em 2010 à cadeira após a morte de Geraldo Isqueiro (DEM). No pleito de 2008, ele ficou na suplência ao angariar 2.117 votos. Em 2012, quando conseguiu se eleger pela primeira vez, obteve 4.744 sufrágios, mais do que dobrando a votação em relação à concorrência anterior.

Em sua atuação, a Mão da Graxa destaca leque de atividades, como formação de cursos e aulas de karatê. A equipe do Diário esteve no local onde a entidade está registrada, na Vila Alzira. O imóvel indicado, contudo, está vazio. A sala está desocupada há mais de um ano, de acordo com vizinhos.

A prática da cota de emendas aos parlamentares no Orçamento foi implantada pelo então prefeito Aidan Ravin (PSB), seguida pelo atual chefe do Executivo Carlos Grana (PT). A principal crítica em relação à proposta é que o repasse tem pouca fiscalização sobre a efetiva prestação de contas das beneficiadas. Em maio, no entanto, o petista assinou decreto municipal 16.645/15 que impõe série de condições para regulamentar as subvenções. O artigo 17 da lei, por exemplo, estabelece que a não observância dos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da economicidade, acarretará a desaprovação das contas.

Integrante da comissão estadual da OAB-SP e especialista em Direito Público, Carlos Calado vê ilegalidade na ação adotada por Toninho. Segundo o advogado, o artigo 37 da Constituição Federal veda a prática por “quebrar o princípio da impessoalidade”. “Considero que há ofensa à legislação. A medida do vereador beneficia pessoas ligadas a ele. A indicação (da verba) não se dá pela motivação principal, de serviços prestados. É escolhida devido à relação política”, disse, ao citar que o caso fere o decoro parlamentar.

Outro especialista em Direito Público, o advogado Alberto Rollo alegou que o episódio pode incidir em ato de improbidade administrativa, em acordo com a lei 8.429/92. Para ele, indicar recursos para órgão cuja direção tem vínculo com quem está requisitando os recursos do município “é altamente questionável do ponto de vista moral”. “Caracteriza atentar contra a imparcialidade. É temeroso. Isso porque sugere tratamento privilegiado por mais benemérita que a entidade seja.” Acrescentou que a situação deve provocar abertura de ação civil pública do Ministério Público.

Envolvidos rechaçam irregularidades

Os envolvidos negam qualquer tipo de irregularidade no procedimento de indicar as subvenções para a Associação Mão na Graxa. O vereador Toninho de Jesus sustentou que “não há vínculo” de seu gabinete com a entidade ao sugerir que Saloméia deixou a presidência da instituição. “É denúncia evasiva”, vociferou, ao reiterar que a associação ainda não recebeu o dinheiro das emendas indicadas à Prefeitura nos dois anos.

Na sequência, o democrata disparou contra alguns colegas de Legislativo ao apontar que existem outras situações, teoricamente, semelhantes. “Não sou o único.”

Assessor do democrata, Eduardo Bedin justificou que a sua mãe se desligou, recentemente, da direção da associação ao admitir que ele próprio já fez parte do grupo de criação da Mão na Graxa. “Em janeiro, ela saiu da presidência e até agora o dinheiro ainda não entrou para a entidade. Então, enquanto dirigente, não recebeu nenhum centavo”, alegou, descartando enxergar imoralidade na medida. “Não vejo problema nisso. Não tem por que levantar essa suspeição. Se havia alguma ilegalidade, agora não existe mais (por conta da saída).”

O funcionário do gabinete indicou que a sede mudou de local, entretanto, a informação dos dados não foi notificada para alteração no cadastro. Em contrapartida, ele não mencionou o novo endereço. Bedin frisou ainda que desconhece a nova direção da Mão na Graxa.

Saloméia não foi localizada em nenhum dos dois telefones informados na inscrição cadastral da entidade.