O presidente da Câmara de Ribeirão Pires, Gerson Constantino (PV), quer implantar o plano de cargos, salários e carreiras para os funcionários efetivos do Legislativo. Vinte e nove pessoas dos setores administrativo e jurídico devem ser beneficiadas. Para viabilizar a ideia, o verde vai pedir "emprestado" o secretário de Administração e Modernização, Eduardo Pacheco.

Foi o titular que comandou a elaboração do plano para os servidores do Executivo. "Já fiz buscas e descobri que foi montado pela comissão e empresa técnica. Vou conversar com o Pacheco para ver se ele aceita me ajudar com esse projeto na Câmara", declarou o presidente.

O secretário sinalizou positivamente às investidas de Constantino. "Dá para implantar, com toda certeza faremos isso. Pegamos a legislação da Câmara e fazemos o que é correto, viável", garantiu Pacheco. "Em 40 dias conseguimos finalizar", completou. /CW

O Orçamento é uma das preocupações do presidente. Para o Executivo, o impacto na folha de pagamento será de R$ 8 milhões por ano. "Preciso analisar direito, mas existe realmente o desejo de fazer esse plano. Quero ver se tenho verba para isso", ponderou.

De acordo com Constantino, a ideia de fazer o plano ocorreu para incentivar o funcionalismo do Legislativo. "Criar a vontade do funcionário de crescer. Colocar delimitação na quantidade de faltas e atestados médicos."

PROBLEMA

Apesar de buscar melhorias para os servidores, os comissionados ainda são uma pedra no sapato de Constantino. O Ministério Público entrou com Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que exige exoneração dos comissionados na Casa. O presidente reiterou que ainda não foi notificado da decisão judicial.

A maioria das pessoas em cargos de confiança são assessores legislativos, ou seja, trabalham nos gabinetes dos vereadores. No entendimento do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella Vieira, esses cargos "não exigem qualquer vínculo de confiança com o administrador público".

Entretanto, Constantino declarou que essa situação não interfere na implementação do plano de cargos, salários e carreiras. "O processo não atrapalharia nossos planos, pois os comissionados não seriam beneficiados."

Pacheco ressaltou que o Executivo cumpriu a mesma medida do MP e desenvolveu a iniciativa para valorização do funcionalismo. "A decisão judicial culminou no fim do ano, quando o plano já estava sendo preparado", lembrou.