Prefeitos do Grande ABC querem uniformizar a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviço) em todos os setores onde houver convergência de interesses. A meta é baixar a tarifa para 2% onde for possível e compensar com aumento sobre setores específicos. A medida busca primeiro acabar com iminente guerra fiscal entre as sete cidades. Também eleva o tom na competição com outras regiões, que fisgam empresas locais sob a promessa de incentivos, em alguns casos, concedidos no limite do que a legislação permite. A disputa é acirrada. São Lourenço da Serra, na região metropolitana de São Paulo, por exemplo, anuncia ISS mais barato na internet, embora não anuncie nada abaixo da lei. A legislação federal estabelece máximo de 5% e mínimo de 2% sobre a receita das empresas. O secretário de Finanças de Santo André, Antônio Carlos Granado afirma que alguns municípios burlam a regra, com desconto sobre o faturamento da empresa a ser tributado. Assim, em vez de pagar ISS sobre 100% da receita, o empresário paga sobre 35%. “É um golpezinho”, afirma.

Secretários de finanças do Grande ABC começaram a estudar nesta quarta a unificação das alíquotas de ISS locais. O próximo passo será medir o impacto das alterações em cada cidade. Pode haver redução em conjunto, para o menor patamar possível em determinadas atividades. Mas há casos em que vai haver elevação em bloco. Bancos, financeiras e casas de jogos são alguns dos alvos.

“Queremos uma política que faça sentido do ponto de vista da região. A idéia é uma alíquota média”, afirma Marcos Cintra, de São Bernardo. Para ele, mexer no ISS é “crucial”. Granado, de Santo André, termina mapeamento sobre a cobrança do imposto em cada cidade. Ele afirma que “não há grandes disparidades”. Sérgio Trani, de Diadema, disse há duas semanas que a guerra fiscal entre as cidades da região significava retrocesso. Nesta quarta ele saiu animado do encontro. “Acho que resgatamos o passado do Consórcio, porque a reunião foi muito boa, consensual.”

Os secretários concordam que o ISS único deve beneficiar setores onde é maior a possibilidade de migração de empresas. Devem ficar de fora empreendimentos com menos chance de deslocamento. E aquelas cuja tributação do ISS não depende da localização da sede da empresa. Também é consenso que as cidades de menor porte – Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra - devem ter maior grau de flexibilidade para que não sejam sufocadas pelas maiores em uma eventual uniformização das alíquotas.

A reedição do acordo sobre as tarifas de ISS está atrasada. A entrada em vigor da lei federal sobre o ISS, em 2003, deu o golpe fatal no acordo firmado entre os municípios do Grande ABC, que estabelecia desde o final da década de 90 uma política única de incentivos fiscais. O compromisso já havia sido furado diversas vezes antes pelos signatários e perdeu todo o sentido dentro do novo ambiente legal.

Os secretários ressaltam que qualquer acordo deve contemplar as diferenças de perfil do setor em cada cidade. Granado afirma que em Santo André, o setor de serviços é abrangente, regional, com forte dedicação a pessoas físicas. Em São Bernardo a atividade é orientada para o atendimento a indústrias. Também há disparidades de tamanho. Por isso, equiparar incentivos de Santo André ou de São Bernardo com aqueles oferecidos por Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra seria fatal para as duas cidades menores, que por razões diversas têm menos atributos a oferecer a empreendedores.