Estudo sobre direitos humanos no Brasil revela que os agentes do Estado, “responsáveis pelo cuidado da vida e dos direitos humanos dos cidadãos”, são os que mais têm transgredido as leis de proteção de crianças e adolescentes no país. E a violência policial, considerada a mais visível dentre as praticadas por agentes públicos, "excede os limites legais, denominando-se claramente como abuso de poder".

Essas afirmativas estão no artigo 'Criança e Adolescente', assinado pela coordenadora Nacional da Pastoral do Menor, Neuza Mafra. O texto compõe o livro Direitos Humanos no Brasil 2 – Diagnóstico e Perspectivas, lançado na semana passada em Brasília. A publicação traz um monitoramento da questão dos direitos humanos no país entre 2003 e 2006.

"Quando as vítimas são crianças e adolescentes e o agente violador é o Estado, constata-se uma grave crise institucional. Quando elas têm que se defender daqueles cuja missão é protegê-las e defendê-las, o quadro é de caos e contradição", destaca a autora. Para ela, esse tem sido o retrato mais preocupante, já que mostra uma das faces da violência, a institucional, que se dá em nome da manutenção do controle da lei e da ordem.

Segundo a coordenadora da Pastoral do Menor - entidade ligada à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) - as crianças e adolescentes brasileiros são vítimas da tortura, da negligência nas instituições de abrigo, dos grupos de extermínio e do descaso do Poder Judiciário.

Ela critica também a falta de um banco de dados “confiável” que permita traçar um quadro geral da violência policial no Brasil, “apesar de esse tipo de procedimento ser do conhecimento de todos”. Neuza Mafra afirma que os números seriam bem maiores do que o “oficial”, se as investigações policiais fossem eficientes e se os mesmos policiais que matam em nome da lei não recebessem indulgências da Justiça Militar.

“Prova disso encontra-se no alto número de homicídios praticados por agentes do Estado e no baixo número de casos julgados”, sublinha a autora do artigo.

Os dados mais recentes sobre assassinatos de crianças e adolescentes no país datam de 2002, em publicação da Unesco, informa Neuza Mafra. O estudo revela que os negros são as maiores vítimas de homicídios: chega a ser 74% superior à taxa dos brancos. Esses crimes têm “como principais responsáveis os policiais militares, em serviço ou não, e que têm o aval de diferentes frentes”.

São parceiros na publicação do livro Direitos Humanos no Brasil 2 – Diagnóstico e Perspectivas: Movimento Nacional de Direitos Humanos; Plataforma Brasileira de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiros; e entidades da Miseror (Igreja Católica da Alemanha) no Brasil.