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São Paulo muda regras do ICMS

Está tudo pronto para ser votado na Assembleia Legislativa o projeto de lei que modifica a sistemática de cobrança do ICMS nas operações


Do Diário do Grande ABC

25/06/2015 | 07:00


Está tudo pronto para ser votado na Assembleia Legislativa o projeto de lei que modifica a sistemática de cobrança do ICMS nas operações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do imposto localizado em Estado distinto do fornecedor (PL 822/2015). Na prática, a receita deixa de ser integralmente do Estado onde está instalada a empresa fornecedora. Ao Estado de destino caberá o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual. Por exemplo, se uma empresa paulista de comércio eletrônico vender um televisor (cuja alíquota em SP é de 18%) a um consumidor final de Pernambuco (onde a alíquota é de 17%), a conta ficará assim: o ICMS total cobrado será de 17%, 7% (alíquota interestadual) ficarão em São Paulo, e 10% serão remetidos a Pernambuco. Se ocorrer o contrário, e um consumidor paulista adquirir pela internet um televisor de uma empresa pernambucana, o ICMS total será de 18%, sendo que 12% (alíquota interestadual) ficarão em Pernambuco e 6% serão destinados a São Paulo. A lei passará a valer plenamente a partir de 2019.

Mudança
O projeto da nova lei do ICMS visa adequar a legislação estadual à Emenda Constitucional 87, de 16 de abril de 2015, que modificou a sistemática de cobrança do ICMS. Antes da emenda à Constituição Federal, aplicavam-se as alíquotas estabelecidas pelo Estado de São Paulo para a mercadoria ou serviço em questão, e o imposto era integralmente devido ao fisco paulista. Com a edição da EC 87/2015, as alíquotas interestaduais tornaram-se fixas: 12% na hipótese de destinatário localizado nos Estados das regiões Sul e Sudeste e 7% na hipótese de destinatário localizado nos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e no Espírito Santo.

Transição
A EC 87/2015 estabeleceu um período de transição para que o valor correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual seja repassado do Estado de origem para o Estado de destino. Em 2016, o repasse será de 40%, ficando 60% com o Estado de origem; em 2017, o repasse aumenta para 60%; em 2018, chega a 80%; e finalmente em 2019, todo o valor será devido ao Estado de destino.

Feira de franquias
Começou ontem na Capital a ABF Franchising Expo, a maior feira de franquias do mundo. Deverá movimentar R$ 550 milhões em negócios e receber 62 mil visitantes até o sábado, que encontrarão 480 marcas e opções de investimento.

Transparência
Dados do programa Brasil Transparente revelam que São Paulo é o Estado com maior número de pedidos de informação no País, baseados na Lei de Acesso à Informação. Só neste ano foram cerca de 7.000 demandas apenas pela internet, com 95% de atendimento considerado ‘plenamente satisfatório’. Ainda que existam resistências pontuais e algumas dificuldades operacionais, a lei está sendo bastante utilizada e contribui para o fortalecimento da democracia, afirma o ouvidor geral do Estado, Gustavo Ungaro. O programa Transparência Paulista fornece a 228 municípios um portal para internet dotado de um SIC eletrônico, auxiliando as pequenas cidades a cumprirem a lei.

Corujas
Desde 2011, Gustavo Pinto se dedica a fotografar aves e desenvolver projetos para preservação de espécies. Em Americana, ele encontrou cinco espécies de corujas ameaçadas de extinção. Expôs suas obras com o objetivo de conscientizar os moradores mais próximos ao habitat das corujas. Com a divulgação na internet, fotógrafos, observadores de aves e pesquisadores de pontos do País estiveram na cidade. Agora, Gustavo quer tornar a coruja rara Mocho dos Banhados a ave símbolo de Americana. O acervo de fotos de corujas do Gustavo pode ser visto na Capital até o dia 30 de junho, no Espaço Cultural V Centenário.

Aprendendo com as formigas
Há mais de 50 milhões de anos, as formigas se associaram a bactérias capazes de produzir antifungos que protegem os formigueiros contra agentes causadores de doenças. Agora, cientistas pesquisam fármacos a partir desses micro-organismos para o combate a malária, doença de Chagas e leishmaniose. O NIH (National Institutes of Health), dos Estados Unidos, criou projeto em parceria com o campus da USP em São Carlos nessa direção. Reconhecendo a importância da existência das bactérias, os cientistas afirmam que esses micro-organismos têm um papel duplo na natureza – são causadores de muitas doenças humanas, mas ao mesmo tempo podem combater patologias cujas soluções ainda não foram descobertas. 



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