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Câmara aprova projeto que estimula a construção civil



08/07/2004 | 00:51


A Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto do governo para estimular a construção civil no país. O projeto, que será agora submetido à apreciação do Senado, deverá induzir investimentos pelas empresas na construção de imóveis e oferta de crédito bancário a juros mais baixos, afirmaram os deputados que defendiam o projeto no plenário. Incluído na agenda econômica do governo, o texto prevê a unificação do pagamento de impostos como o Imposto de Renda e as contribuições sociais numa alíquota única de 7%. Hoje, os incorporadores imobiliários pagam em média 8,6% de impostos.

A proposta aprovada nesta quarta cria também um novo dispositivo contábil para evitar que se repitam casos como o da falência da Encol, que prejudicou milhares de mutuários. O imóvel escolhido para ser incorporado, assim como a obra, passam a compor um patrimônio separado da empresa. A medida deverá dar segurança tanto ao financiador quanto ao mutuário, principalmente em caso de falência do empreendimento, afirma o deputado Ricardo Izar (PP-SP), relator do projeto na comissão especial.

O argumento é apresentado também pelo Poder Executivo em sua justificativa ao enviar o texto ao Congresso. Financiadores e mutuários terão controle mensal sobre as contas da obra de modo a fiscalizar a aplicação dos recursos.

O texto determina ainda o parcelamento de tributos devidos pelos mutuários, em caso de falência, de até um ano, e amplia o prazo de 20 para 30 anos para as hipotecas. Uma inovação incluída no texto consagra o uso do instrumento particular de compra e venda para reduzir custos e desburocratizar a compra de imóveis. As taxas contratuais cobradas pelos bancos e imobiliárias serão proibidas.

A votação desta quarta aconteceu depois de diversas tentativas de deputados para assegurar que a exigência de escritura pública fosse mantida nas transações imobiliárias. Izar disse que resistiu a todas as pressões, lideradas tanto pelo deputado Paulo Bauer (PFL-SC), quanto pelo deputado Sandro Mabel (PL-GO).

O deputado Tarcísio Zimermann (PT-RS) chegou a argumentar que a dispensa da escrituração pública dos contratos de compra de venda "poderá criar um mercado imobiliário oculto, já que as incorporadoras ficariam dispensadas de prestar satisfações sobre quitação de obrigações legais e tributárias".



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