O deputado estadual Donisete Braga (PT) atribui o veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao seu projeto contra a exposição de cigarros em seus pontos de venda no Estado ao lobby praticado pela indústria tabagista. Contrariado, o petista anuncia que iniciará articulações para que a Assembleia derrube o parecer do tucano na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.

Alckmin classificou a peça, aprovada em novembro pelo parlamento paulista, de inconstitucional, expondo que versa sobre publicidade e propaganda, e que cabe à União disciplinar o assunto, como faz pela Lei Federal 9.294/96. A norma dispõe sobre restrições ao uso e propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas e medicamentos.

"Nada obstante os bons propósitos que nortearam a iniciativa, vejo-me na contingência de vetar a proposição em face de sua inconstitucionalidade", justificou o governador. Em São José dos Campos (SP) e Cornélio Procópio (PR), projetos semelhantes foram aprovados pelas câmaras municipais e tornaram-se leis. Contudo, em ambos os casos, as normas estão suspensas por liminares judiciais cujos fundamentos se assemelham aos do veto do tucano.

Apesar do apontamento da inconstitucionalidade, Donisete Braga afirma que o veto é uma "grande contradição" do governo. "Cria a Lei Antifumo, aperta o cerco contra a venda de bebida alcoólica a menores, e não acata esta proposta. O lobby das empresas de tabaco é muito grande", avalia.

Donisete preside a Comissão Parlamentar de Enfrentamento ao Crack, que faz o mapeamento do avanço da droga no Estado. "É comprovado cientificamente que o tabaco é a porta de entrada para outras drogas", ressalta, ao atentar à apologia ao fumo. "Não quero proibir ninguém de fumar, só não quero incentivar."

Para derrubar o veto, o petista terá de convencer pelo menos 47 dos outros 93 deputados a acompanhá-lo no voto. Embora seja do partido com maior bancada na Assembleia - o PT possui 24 cadeiras -, Donisete enfrentará resistência por integrar a minoria oposicionista.