Em clima de tensão ontem na Câmara, durante audiência pública, os servidores de São Bernardo sugeriram a retirada do projeto do Executivo que cria o Instituto de Previdência de São Bernardo, tamanho o descontentamento com o modelo da autarquia. A comissão mista parlamentar garantiu que vai protocolar hoje requerimento solicitando, no mínimo, a exclusão do regime de urgência para apreciação da matéria. Com isso, a votação do texto tende a ser adiada, principalmente por conta da falta de pareceres à proposta.

Integrante do Fundo de Previdência Municipal, que será substituído pelo SBCPrev, Alex Mognon alegou que os principais entraves do projeto se referem à perda de representatividade dos servidores, à terceirização da gestão de investimentos do fundo e o grande número de cargos que trabalharão no novo sistema previdenciário que não precisam ser vínculados ao processo. Para ele, há incoerência e inconstitucionalidade na peça. "Pedimos que cargos sejam nivelados ao sistema. O fundo está sendo segregado."

O objetivo do SBCPrev é adequar a previdência à lei federal 10.887/04, que prevê mudanças no funcionamento dos regimes próprios de aposentadorias dos servidores da União, Estados e municípios.

Segundo Alex, a urgência estipulada pela administração colocando como justificativa suposto pedido do Ministério da Previdência é mentirosa. "Não existe prazo algum. O que existe é recomendação, não exigência." Com o prazo, são 45 dias para apreciação em plenário, considerando que já se passaram 15 dias.

A ausência de paridade no comando de conselhos da autarquia gerou discussão no evento. O receio dos funcionários públicos é que a SBCPrev se torne cabide de emprego, com indicados pela Prefeitura. Para o secretário de Governo, Maurício Soares, não há posicionamento oficial em relação ao adiamento da matéria na Câmara. "Recomendações serão repassadas ao prefeito Luiz Marinho (PT). Ele diz que gostaria de começar em setembro vigência (do novo plano)."

Ex-presidente da Fundação Previdenciária, extinta em 1997, Pedro Pinheiro garantiu que, da forma atual, perde-se independência. Antes da eliminação da fundação, com status de autarquia, segundo ele, havia autonomia jurídica e administrativa. Pinheiro argumentou que outro aspecto destoante é pegar imóveis hoje de propridade do Fuprem para pagar em 20 anos. "Parece ilegalidade, que estão jogando obrigações para futuras administrações. Ninguém é contra autarquia e sim avesso ao texto." Prédios e terrenos foram repassados pela gestão anterior ao fundo para quitar parte das dívidas da administração com a previdência.

O vereador Admir Ferro (PSDB) disse que é absurdo contratar alguém para administrar dinheiro do fundo, sendo que dentro do quadro de servidores há pessoas capacitadas. "São cerca de 40 cargos, que em média vão receber R$ 10 mil. Gera gasto de R$ 5 milhões e não dizem como se paga", enfatizou ele, acrescentando que os parlamentares não podem apresentar emendas ao projeto.