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Leis pitorescas caem no esquecimento em Sto.André


Mark Ribeiro
Do Diário do Grande ABC

30/05/2010 | 07:02


Santo André ostenta mais de nove mil leis municipais. Algumas delas passam despercebidas pelo grande público, às vezes simplesmente por não serem executadas, outras por suas irrelevâncias, ou, no pior dos cenários, pela união das duas possibilidades.

Neste ‘rico' universo é possível encontrar várias curiosidades. Talvez as mais emblemáticas sejam as que obrigam pizzarias a colocarem papel manteiga entre a pizza e a embalagem (Lei 7670/98) e bares, restaurantes e similares a servirem café amargo (Lei 7488/97).

Também correm riscos de serem punidos bancos sem bebedouros ou guarda-volumes; moradores que não têm instalados sensores para vazamento de gás em suas residências; shoppings que não colocam cestos de lixo nas saídas; clubes e academias que deixarem de fixar placas advertindo sobre os riscos da exposição ao sol, entre outras.

A relação foi levantada pelo vereador Geraldo Isqueiro (DEM). Segundo o democrata, a intenção não é atentar para a inutilidade das leis (todas de legislaturas passadas), mas, sim, para a inviabilidade de a Prefeitura executá-las e/ou fiscalizá-las.

"Não adianta apresentar e aprovar 50 mil projetos se o governo não tem condições de fiscalizar. Santo André precisa de leis relevantes e que sejam exequíveis", analisa o parlamentar, que recentemente encaminhou ao prefeito, Aidan Ravin (PTB), indicação peculiar.

Uma das normas em vigor em Santo André mais criticadas e ironizadas por Isqueiro é a que instituiu a linguagem inclusiva da mulher (Lei 8241/01). "Sabe o que é isso? Na cidade é lei falar todos e todas", conta.

Um exemplo claro da execução da linguagem inclusiva da mulher é realizado durante as sessões da Câmara. Presidente da Casa, Sargento Juliano (PMDB) atualmente tem de se referir aos pares como "nobres vereadores e vereadora", já que a suplente petista Silvana Silva substitui Cláudio Malatesta, afastado para cuidar da saúde.

Por causa da presença de uma mulher em meio a 20 homens, o peemedebista não pode generalizar e incluir Silvana no termo ‘vereadores', cabendo a referência à Silvana como ‘vereadora'.

A lista com algumas das leis mais desconhecidas foi divulgada no momento em que se discute no Legislativo a retirada de projetos considerados inconstitucionais por alguns parlamentares. Na sessão de quinta-feira, 57 itens integravam a pauta, mas nenhum foi votado pelos vereadores.

Durante a semana, o vereador Donizeti Pereira (PV) acusou Luiz Carlos Pinheiro, o Pinheirinho (DEM), de ser o principal autor de proposituras inconstitucionais, que acabam tendo suas votações adiadas sistematicamente pelo Legislativo.

De fato, Pinheirinho é o parlamentar com o maior número de projetos na pauta (16). Entre eles consta inclusive uma proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), dispondo sobre o livre acesso dos vereadores nas repartições públicas.

Tucano vê contexto histórico para leis
A aprovação de projetos que pouco interferem no dia-a-dia da população tem explicação histórica. Colega de Geraldo Isqueiro (DEM) na Câmara de Santo André, o vereador Paulinho Serra (PSDB) remete a necessidade de parlamentares em apresentarem matérias de regulamentação de atividades privadas (como as leis que obrigam bares e restaurantes a servirem café amargo e pizzarias a colocarem papel manteiga entre a pizza e a embalagem) ao regime ditatorial pelo qual o País atravessou nos anos 1960, 1970 e 1980.

"Com o processo de redemocratização virou oito ou 80. Antes era tudo proibido. Agora há ânsia para regulamentar tudo", analisa. De acordo com o tucano este processo de ansiedade dos parlamentares em interferir no setor privado vem diminuindo gradativamente na medida em que ocorre o amadurecimento dos legislativos.

"Hoje em dia cada ramo de atividade tem a sua regulamentação própria. Os legisladores têm de legislar para quem necessita, visando melhorias para a Saúde e a Educação pública, por exemplo."

Serra explica que esta preocupação inclusive já foi tema de debates entre os pares da atual legislatura de Santo André. "Vai ao encontro do nosso acordo para enxugar a pauta", revela.

Pedido - Indignado com tantas leis que não pegaram nem tem fiscalização, o vereador Geraldo Isqueiro quer acabar com uma atitude que se tornou de praxe pelos servidores municipais. Para fazer com que o funcionalismo de Santo André pare de se apegar em um artigo do Código Penal, o democrata encaminhou indicação ao prefeito Aidan Ravin (PTB) em que solicita a retirada de todas as repartições públicas e autarquias a placa que sinaliza: "É crime desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela".

Segundo Isqueiro, as placas servem como uma espécie de habeas corpus preventivo para o mau serviço público e inibem os moradores que precisam de atendimentos. "O munícipe chega na repartição pública e logo se depara com esta mensagem, que é motivo de grande constrangimento ao cidadão que paga seus impostos", critica.

O crime de desacato ao servidor público está inserido no artigo 331 do Código Penal e prevê pena de seis meses a dois anos de detenção ou multa. "Aí o contribuinte é mal atendido nos hospitais da cidade e tem de voltar para casa engolindo a incompetência dos funcionários", justifica o democrata.

Segundo o parlamentar, o secretário de Finanças e de Gabinete, Nilson Bonome (responsável pela articulação entre Executivo e Legislativo) acenou positivamente para a indicação.

A retirada das tradicionais placas já é uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Há ainda projeto de lei que tramita na Câmara Federal, em Brasília. A proposta do deputado Edson Duarte (PV-BA) revoga o disposto no Código Penal e extingue o crime de desacato a funcionário público.



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