O governo do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), conseguiu ontem a aprovação da Câmara para poder arrecadar R$ 2 bilhões com especulação imobiliária, por meio de venda de autorizações de construções além dos limites do Plano Diretor. A possibilidade de arrecadação pode acrescer em 40% o Orçamento anual do município, estimado em R$ 5 bilhões.

Dispositivo que permite edificação está no Estatuto das Cidade, que avaliza a venda Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), negociados diretamente na Bolsa de Valores. Com a medida, investidores podem influenciar as negociações na Bovespa e tirar proveito da compra dos Cepacs.

A matéria, de autoria do Executivo, prevê a implantação da OUC (Operação Urbana Consorciada), projeto também presente no Estatuto das Cidades e que libera a modificação urbanística de determinado espaço dos municípios. Para isso, é possível firmar parceria com iniciativa privada para aporte às obras. No caso de São Bernardo, as áreas prioritárias são as do entorno da Linha 18-Bronze (Djalma Dutra-Tamanduateí) do Metrô. Os terrenos ficam nos bairros do Centro, Rudge Ramos, Anchieta, Jordanópolis, Baeta Neves, Santa Terezinha, Nova Petrópolis e Ferrazópolis.

Também na proximidade está área adquirida empresário imobiliário Milton Bigucci, proprietário da construtora MBigucci, que comprou terreno estratégico de 29,5 mil metros quadrados por R$ 36 milhões onde funcionava shopping automotivo no Rudge Ramos.

DISCUSSÃO
A introdução da matéria para apreciação da Câmara gerou muita polêmica e discussão entre os vereadores. Na Casa há 45 dias, a proposta foi colocada em votação a fórceps na sessão extraordinária de segunda-feira, sendo rejeitada, inclusive, pela base governista.

O G-9, que compõe base de sustentação de Marinho, mas atua de maneira independente na Câmara, arrastou as discussões, conseguindo prorrogar a votação para sessão de ontem.

No plenário e ainda se mostrando contrariada, a ala acabou votando favorável, reclamando da falta de tempo para análise da matéria. No total, o texto contou com 20 votos favoráveis e sete abstenções – todas da oposição. Muitos mostravam desconhecer completamente o teor do texto.

A estranheza foi o aval do oposicionista Hiroyuki Minami (PSDB), que furou o combinado e aderiu parecer dos governistas. “Uma coisa é ser oposição ao governo e outra é ser da cidade. Votei de maneira técnica, porque acredito no projeto. Entendo que proporcionará avanço para São Bernardo nos próximos 15 anos. Fui da área e compreendo a descrição do texto”, justificou, referindo-se ao período em que foi secretário de Planejamento Urbano, na gestão de William Dib (PSDB), entre 2005 e 2008.

Porta-voz do G-9, Mauro Miaguti (DEM) reclamou do governo e disse que houve “afobação”. “Não tinha por que ter pressa para colocar em votação. O G-9 tem o seu tempo para avaliar e discutir. Trata-se de um assunto complexo que necessitava de debate”, argumentou.