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Novas regras de precatórios afetarão obras em Diadema

André Henriques/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Secretário de Finanças admite fazer ‘grande sacrifício’ para poder cumprir determinação do STF para zerar passivo judicial em, no máximo, 5 anos


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

30/05/2015 | 07:00


Com a mudança na regra do pagamento de precatório por parte do STF (Supremo Tribunal Federal), que reduziu o prazo para quitação das dívidas judiciais, a Prefeitura de Diadema já estima retirada de recursos que podem atrapalhar andamento de obras na cidade.

Ainda não há estimativa de quais áreas serão afetadas. Mas o secretário de Finanças do município, Francisco José Rocha (PSDB), afirma que a administração de Lauro Michels (PV) terá de buscar dinheiro “de onde não tem” para poder cumprir a nova determinação do Supremo.

Em março, o STF decidiu cortar o tempo que foi dado aos municípios para zerar o passivo com precatórios. Caiu de 15 para cinco anos o prazo para quitação total de débitos. Também retirou a possibilidade de compensação do pagamento – cidadão ou empresa poderiam abater a dívida em desconto em impostos, por exemplo. Segundo relatório fiscal do fim do ano passado, Diadema tem R$ 142,4 milhões em precatórios não pagos.

“Estávamos com plano de zerar o precatório em sete anos. Como veio essa regra, e acho difícil que mude, vamos ter de fazer grande sacrifício. Porque temos queda de receita e aumento de despesa. Vamos buscar esse recurso, de onde não tem, para cumprirmos com nossas obrigações. E pode afetar (andamento de obras), mas não é certo que isso aconteça ainda”, argumentou Chico Rocha.

O secretário apontou que a receita do ano passado cresceu menos de 1%, enquanto o gasto com folha de pagamento subiu 10% – considerando já o reajuste parcelado dado ao funcionalismo no mês passado.

Entre 2008 e 2010, Diadema foi uma das cidades do País que mais sofreram com sequestro de receita para pagamento de precatórios. O prefeito à ocasião, Mário Reali (PT), foi um dos líderes de marcha de chefes de Executivos municipais que defendeu a aprovação da Emenda 62, que regulamentava a quitação de passivos judiciais, com recursos retirados diretamente da arrecadação e prazo estendido de depósitos. As transferências eram feitas diretamente ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que repassava aos precatorianos na lista.

Levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou em 2012 que Estados e municípios brasileiros tinham, juntos, dívida acumulada de R$ 94,3 bilhões em precatórios. Na região, além de Diadema, Santo André é grande devedora. 



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Novas regras de precatórios afetarão obras em Diadema

Secretário de Finanças admite fazer ‘grande sacrifício’ para poder cumprir determinação do STF para zerar passivo judicial em, no máximo, 5 anos

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

30/05/2015 | 07:00


Com a mudança na regra do pagamento de precatório por parte do STF (Supremo Tribunal Federal), que reduziu o prazo para quitação das dívidas judiciais, a Prefeitura de Diadema já estima retirada de recursos que podem atrapalhar andamento de obras na cidade.

Ainda não há estimativa de quais áreas serão afetadas. Mas o secretário de Finanças do município, Francisco José Rocha (PSDB), afirma que a administração de Lauro Michels (PV) terá de buscar dinheiro “de onde não tem” para poder cumprir a nova determinação do Supremo.

Em março, o STF decidiu cortar o tempo que foi dado aos municípios para zerar o passivo com precatórios. Caiu de 15 para cinco anos o prazo para quitação total de débitos. Também retirou a possibilidade de compensação do pagamento – cidadão ou empresa poderiam abater a dívida em desconto em impostos, por exemplo. Segundo relatório fiscal do fim do ano passado, Diadema tem R$ 142,4 milhões em precatórios não pagos.

“Estávamos com plano de zerar o precatório em sete anos. Como veio essa regra, e acho difícil que mude, vamos ter de fazer grande sacrifício. Porque temos queda de receita e aumento de despesa. Vamos buscar esse recurso, de onde não tem, para cumprirmos com nossas obrigações. E pode afetar (andamento de obras), mas não é certo que isso aconteça ainda”, argumentou Chico Rocha.

O secretário apontou que a receita do ano passado cresceu menos de 1%, enquanto o gasto com folha de pagamento subiu 10% – considerando já o reajuste parcelado dado ao funcionalismo no mês passado.

Entre 2008 e 2010, Diadema foi uma das cidades do País que mais sofreram com sequestro de receita para pagamento de precatórios. O prefeito à ocasião, Mário Reali (PT), foi um dos líderes de marcha de chefes de Executivos municipais que defendeu a aprovação da Emenda 62, que regulamentava a quitação de passivos judiciais, com recursos retirados diretamente da arrecadação e prazo estendido de depósitos. As transferências eram feitas diretamente ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que repassava aos precatorianos na lista.

Levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) apontou em 2012 que Estados e municípios brasileiros tinham, juntos, dívida acumulada de R$ 94,3 bilhões em precatórios. Na região, além de Diadema, Santo André é grande devedora. 

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